CONSELHOS | Assistência Social

CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIRETOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATENDIMENTO: Segunda a sexta-feira | 08h às 17h
ENDEREÇO: Rua São Vicente de Paula, nº 96, Jardim Pérola, Ibiporã-PR
TELEFONE: (43) 3178-0239 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS: Amanda Welter

A Casa dos Conselhos, ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, serviço de política pública social, estruturada com uma Secretaria Executiva Geral Administrativa, é um espaço criado para proporcionar toda infraestrutura física de recursos humanos, materiais e equipamentos aos Conselhos Municipais Sociais, apoiando e orientando todos os trabalhos realizado de cada Conselheiro, fortalecendo a atuação de cada Conselho Municipal, bem como suas Comissões Internas.

O Que são os Conselhos?

Os Conselhos Municipais são mecanismos de interlocução permanente entre Governo e Sociedade Civil, que vêm ampliando e aperfeiçoando sua atuação, objetivando auxiliar a administração no planejamento, orientação, fiscalização e julgamento nas questões relativas a cada área temática, aprimorando a gestão de políticas e serviços. Tem o papel de fortalecer a participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. São instâncias permanentes sistemáticas, institucionais e formais, criados por Lei Municipal, em conformidade com a Constituição Federal e leis específicas de cada segmento social.
 

Qual o papel dos Conselhos Municipais?

Os Conselhos Municipais tem o papel de fortalecer a participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas; atuar como interlocutor no sentido de aproximar o Poder Público da Sociedade Civil, da população em geral; atuar como fiscalizador, propositor; atuar como meio da Sociedade Civil se organizar através de colegiados para cobrar a aplicação de recursos; fiscalizar o andamento dos programas e propor novas políticas públicas voltadas para a inclusão social e garantia de direitos.

Além das reuniões ordinárias e extraordinárias, realizam Seminários que podem ser temáticos ou preparatórios para outras atividades maiores. Realizam também Audiências Públicas, Pré-Conferencias e Conferências, Fóruns, Palestras e Atividades de Capacitação para os Conselheiros.

Os Conselhos se tornam uma instância social política de capacitação permanente, devido à várias atividades e ações realizadas diariamente.
 

Qual a composição dos Conselhos?

A composição é feita sempre de forma paritária: número igual de representantes da Sociedade Civil e do Governo Municipal.