Publicações Oficiais

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Ano

Lei nº 3250/2023
Leis
Dispõe sobre autorização de alienação de bens imóveis
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Lei No. 2.782/2015
Leis
Lei Ordinária - Ibiporã-Pr.
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Lei No. 2.862/2016
Leis
Autoriza aporte ao IBIPREV com imóvel
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Lei No. 2.883/2017
Leis
Dispõe sobre o plano de amortização
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Lei No. 2.939/2018
Leis
Dispõe sobre o plano de amortização
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Lei No. 3.020/2019
Leis
Dispõe sobre o plano de amortização
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LEI MUNICIPAL No. 3.067/2020
Leis
Altera Alíquota
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Lei No. 3.072/2020
Leis
Dispõe sobre o plano de amortização
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Lei No. 3.100/2021
Leis
Autoriza alienação São Francisco e Gleba do Engenho
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LEI MUNICIPAL No. 3.101/2021
Leis
Autoriza a cessão de uso de imóvel ao Corpo de Bombeiros
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Lei No. 3.125/2021
Leis
Concessão onerosa de imóvel-bombeiro e revoga a Lei 3101-2021
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Lei No. 3.126/2021
Leis
Dispõe sobre o plano de amortização
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Lei No. 3.202/2022
Leis
Alienação de bens imóveis de propriedade do IBIPREV com o Poder Executivo
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Lei No. 3.213/2022
Leis
Dispõe sobre o plano de amortização
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Lei No. 2.856/2016
Leis
Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit técnico atuarial junto ao IBIPREV, com base na reavaliação atuarial de 2016.
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Lei No. 2.853/2016
Leis
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento do IBIPREV até o valor de R$66.000,00
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Lei No. 2.809/2015
Leis
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibiporã - RPPS, cria a Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã - IBIPREV, e dá outras providências.
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Lei Municipal No. 2.770/2015
Leis
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios dos Servidores do Município de Ibiporã, com base na reavaliação atuarial para o exercício de 2015
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Lei Municipal No. 2.730/2014
Leis
Altera dispositivos da Lei Municipal No. 2.656/2013, de 29/11/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Conforme Portaria do Ministério da Previdência Social No. 402, de 10/11/2001/, alterada pelas Portarias No. 83, de 18/03/2009, 230 de 28/08/2009 e 298 de 17/11/2009 e da outras providências.
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Lei Municipal No. 2.656/2013

Leis
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Portaria do Ministério da Previdência Social nº 402, de 10 de dezembro de 2008, alterada pelas Portarias 83 de 18/03/2009, 230 de 28/08/2009 e 298 de 17/11/2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal No. 2.596-13
Leis
Altera dispositivos da Lei nº 2.583/2012 que dispõesobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Portaria do Ministério da Previdência Social nº 402, de 10 de dezembro de 2008, alterada pelas Portarias 83 de 18/03/2009,230 de 28/08/2009 e 298 de 17/11/2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal No. 2.592/2013
Leis
Altera dispositivos da Lei nº 1.940/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Própriode Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios, instituído pela Lei n.º 1.248/92 e dá outras providências.
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Lei Municipal No. 2.583/12
Leis
Dispõe sobre parcelamento de débitos oriundas de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao RPPS.
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2.374/2010
Leis
Altera artigos da Lei nº 1.940, de 22 de julho de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibiporã
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2.372/2010
Leis
Introduz alterações nos dispositivos da Lei nº 1.990/06, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Segurança e Medicina do Trabalho.
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2.305/2009
Leis
Altera o artigo 14 da Lei nº 1.940/05, de 22/07/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus Dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios,
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2.236/2008
Leis
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei n°. 1.247/92
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2.140/2007
Leis
Altera a redação do artigo 14, da Lei nº 1.940/05 de 22/07/2005
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2.056/2007
Leis
Altera o artigo 14 da Lei nº 1.940/05, de 22/07/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus Dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios.
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2.031/2006
Leis
Introduz alterações na Lei nº 1.940/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Benefícios
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1991/2006
Leis
Altera o artigo 14 da Lei 1.940/2005, de 22/07/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus Dependentes e o Fundo de Aposentadorias, pensões e Benefícios.
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1982/2005
Leis
Introduz alterações na Lei nº. 1.940/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Benefícios
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1.940/2005
Leis
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios, instituído pela Lei n.º 1.248/92 e dá outras providências.
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1.709/2001
Leis
Altera Lei Municipal nº 1.152/91, de 04 de outubro de 1991, que dispõe sobre o valor do salário família dos servidores integrantes do Quadro dePessoal Permanente.
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1.710/2001
Leis
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.247/92, de 18 de dezembro de 1992, que instituiu o Regime os Servidores Públicos do Município de Ibiporã
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1.248/92
Leis
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria e pensões a servidores do Município e seus dependentes, cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões.
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1.247/1992
Leis
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Ibiporã
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1.199/92
Leis
Institui o Regime Jurídico Único o estatutário para os Servidores Municipais e o Fundo de Previdência dos Servidores.
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1.022/90
Leis
Dispõe sobre o regime Jurídico dos Servidores Municipais
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