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Sol com algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite.

Instituto de Previdência de Ibiporã

Tipo Data de publicação Descrição Anexo
Lei No. 2.856/2016 18/11/2016 Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit técnico atuarial junto ao IBIPREV, com base na reavaliação atuarial de 2016. Baixar Anexo
Lei No. 2.853/2016 18/11/2016 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento do IBIPREV até o valor de R$66.000,00 Baixar Anexo
Lei No. 2.809/2015 17/12/2015 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibiporã - RPPS, cria a Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã - IBIPREV, e dá outras providências. Baixar Anexo
Lei Municipal No. 2.770/2015 15/05/2015 Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios dos Servidores do Município de Ibiporã, com base na reavaliação atuarial para o exercício de 2015 Baixar Anexo
Lei Municipal No. 2.730/2014 17/10/2014 Altera dispositivos da Lei Municipal No. 2.656/2013, de 29/11/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Conforme Portaria do Ministério da Previdência Social No. 402, de 10/11/2001/, alterada pelas Portarias No. 83, de 18/03/2009, 230 de 28/08/2009 e 298 de 17/11/2009 e da outras providências. Baixar Anexo
Lei Municipal No. 2.656/2013 29/11/2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Portaria do Ministério da Previdência Social nº 402, de 10 de dezembro de 2008, alterada pelas Portarias 83 de 18/03/2009, 230 de 28/08/2009 e 298 de 17/11/2009 e dá outras providências. Baixar Anexo
Lei Municipal No. 2.596-13 30/04/2013 Altera dispositivos da Lei nº 2.583/2012 que dispõesobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Portaria do Ministério da Previdência Social nº 402, de 10 de dezembro de 2008, alterada pelas Portarias 83 de 18/03/2009,230 de 28/08/2009 e 298 de 17/11/2009, e dá outras providências. Baixar Anexo
Lei Municipal No. 2.592/2013 29/04/2013 Altera dispositivos da Lei nº 1.940/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Própriode Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios, instituído pela Lei n.º 1.248/92 e dá outras providências. Baixar Anexo
Lei Municipal No. 2.583/12 21/12/2012 Dispõe sobre parcelamento de débitos oriundas de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao RPPS. Baixar Anexo
2.374/2010 09/07/2010 Altera artigos da Lei nº 1.940, de 22 de julho de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibiporã Baixar Anexo
2.372/2010 09/07/2010 Introduz alterações nos dispositivos da Lei nº 1.990/06, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Segurança e Medicina do Trabalho. Baixar Anexo
2.305/2009 09/10/2009 Altera o artigo 14 da Lei nº 1.940/05, de 22/07/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus Dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios, Baixar Anexo
2.236/2008 10/12/2008 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei n°. 1.247/92 Baixar Anexo
2.140/2007 28/12/2007 Altera a redação do artigo 14, da Lei nº 1.940/05 de 22/07/2005 Baixar Anexo
2.056/2007 15/03/2007 Altera o artigo 14 da Lei nº 1.940/05, de 22/07/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus Dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios. Baixar Anexo
2.031/2006 18/09/2006 Introduz alterações na Lei nº 1.940/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Benefícios Baixar Anexo
1991/2006 27/01/2006 Altera o artigo 14 da Lei 1.940/2005, de 22/07/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus Dependentes e o Fundo de Aposentadorias, pensões e Benefícios. Baixar Anexo
1982/2005 30/12/2005 Introduz alterações na Lei nº. 1.940/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Benefícios Baixar Anexo
1.940/2005 30/07/2005 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios, instituído pela Lei n.º 1.248/92 e dá outras providências. Baixar Anexo
1.709/2001 20/11/2001 Altera Lei Municipal nº 1.152/91, de 04 de outubro de 1991, que dispõe sobre o valor do salário família dos servidores integrantes do Quadro dePessoal Permanente. Baixar Anexo
1.710/2001 20/11/2001 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.247/92, de 18 de dezembro de 1992, que instituiu o Regime os Servidores Públicos do Município de Ibiporã Baixar Anexo
1.248/92 30/12/1992 Dispõe sobre a concessão de aposentadoria e pensões a servidores do Município e seus dependentes, cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões. Baixar Anexo
1.247/1992 30/12/1992 Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Ibiporã Baixar Anexo
1.199/92 05/06/1992 Institui o Regime Jurídico Único o estatutário para os Servidores Municipais e o Fundo de Previdência dos Servidores. Baixar Anexo
1.022/90 27/05/1990 Dispõe sobre o regime Jurídico dos Servidores Municipais Baixar Anexo