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Tipo Data de publicação Descrição Anexo
Decreto nº 463/2017 01/11/2017 Regulamenta o Processo de Concessão de Diárias e Adiantamentos para custear despesas de viagens da administração direta, indireta e conselhos municipais e tutelares e dá outras providências Baixar Anexo
Decreto nº 239/2016 15/07/2016 Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação por exercício de encargos especiais o seu funcionamento, nos termos do artigo 65 da Lei Municipal No. 2.522/2011, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Baixar Anexo
Decreto nº 240/2016 15/07/2016 Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação de Comissão de Natureza Técnico Administrativo, nos termos da Lei Municipal No. 2.236/2008, artigos 188 a 192 e da Lei Municipal No. 2522/2011, artigo 65 e dá outras providências. Baixar Anexo
227/2014 - Adicional de Incentivo de Mérito 22/05/2014 Regulamenta o adicional de incentivo de mérito aos profissionais do magistério. Baixar Anexo
Decreto No. 228/2014 - Licença para Estudos 22/05/2014 Regulamenta a licença remunerada para freqüência em cursos de aperfeiçoamento profissional ou elaboração de trabalho de pesquisa na área da educação. Baixar Anexo
Decreto No. 228/2014 - Adicional de Capacitação 22/05/2014 Regulamenta o adicional de capacitação aos servidores públicos do Município de Ibiporã. Baixar Anexo
Decreto No. 229/2014 - Adicional de Capacitação 22/05/2014 Regulamenta o adicional de capacitação aos servidores públicos do Município de Ibiporã. Baixar Anexo
Decreto No.161/2014 02/04/2014 Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.679/2014, datada de 26/03/2014 e dá outras providências. Baixar Anexo
Anexo IV do Decreto 161/2014 02/04/2014 Tabelas de vencimentos - Lei 2.522/11 Baixar Anexo
Decreto No.163/2014 02/04/2014 Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.680/2014, datada de 26/03/2014 e dá outras providências. Baixar Anexo
Anexo III ao VIII do decreto No. 163/2014 02/04/2014 tabela de vencimentos - Lei Municipal No. 2.432/2010 Baixar Anexo
Decreto No. 162/2014 - tabela emprego público 02/04/2014 Corrige a Tabela de Salários do Quadro de Empregos Públicos, constante da Lei Municipal No. 2.052/2006, de 22 de dezembro de 2006, e suas alterações e dá outras providências. Baixar Anexo
Reajuste das tabelas de Vencimentos 22/10/2013 Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.610/13, datada de 23/05/2013 e dá outras providências. Baixar Anexo
decreto No. 459/2013 - Regulamenta Diária e Adiantamentos de Viagem 07/10/2013 Dispõe sobre a Concessão de Diárias e Adiantamentos, para despesas de viagens da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Ibiporã. Baixar Anexo
Decreto No. 302/2013 08/07/2013 Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.610/13, datada de 23/05/2013 e dá outras providências. Baixar Anexo
Anexo IV do Decreto 302/13 08/07/2013 Tabela de Vencimentos Baixar Anexo
Decreto No. 303/13 08/07/2013 Corrige a Tabela de Salários do Quadro de Empregos Públicos, constante da Lei Municipal No. 2.052/2006, de 22 de dezembro de 2006, e suas alterações e dá outras providências. Baixar Anexo
Decreto No. 304/13 08/07/2013 Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.611/13, datada de 23/05/2013 e dá outras providências. Baixar Anexo
Anexo I do Decreto No. 304/13 08/07/2013 Tabela de Vencimentos do Magistério Baixar Anexo
Decreto No. 062/2013 - regulamenta Licença Prêmio em pecúnia 21/02/2013 Regulamenta a conversão em pecúnia da Licença a Título de Prêmio Assiduidade, nos termos do art. 134, parágrafo 2º da Lei nº 2.236/2008, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Baixar Anexo
Decreto No. 707/2012 11/12/2012 Regulamenta a concessão de horário especial ao servidor estudante, conforme disposto no artigo 64 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei 2.236/2008). Baixar Anexo
Decreto No. 689/12 - Estágio Probatório - Servidor 27/11/2012 Regulamenta a avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ibiporã e dá outras providências. Baixar Anexo
DecretoNo. 690/12 - Estágio Probatório Magistério 27/11/2012 Regulamenta a avaliação de desempenho no estágio probatório dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Ibiporã e dá outras providências. Baixar Anexo
Decreto No. 377/2012 - Regulamenta Licença Médica e Atestados Médicos 10/05/2012 Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores públicos e, para acompanhamento de pessoa de sua família, e dá outras providências. Baixar Anexo
Decreto No. 019/2012 - Regulamenta Gratificação de Comissão 11/01/2012 Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação de Comissão de Natureza Técnico Administrativo, nos termos da Lei Municipal No. 2.236/2008, artigos 188 a 192 e da Lei Municipal No. 2.522/2011, artigo 65 e dá outras providências. Baixar Anexo
Decreto No. 0020/2012 - Regulamenta gratificação por encargos especiais 11/01/2012 Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação por exercício de encargos especiais o seu funcionamento, nos termos do artigo 65 da Lei Municipal No. 2.522/2011, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Baixar Anexo
Decreto No. 385-09 - Regulamenta Faltas e Atrasos 07/07/2009 Regulamenta o limite de tolerância de atrasos/mês, nos termos do art. 157 e incisos da Lei N.º 2.236/2008, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei n°. 1.247/92 e dá outras providências. Baixar Anexo
Decreto No.384/09 - Regulamenta Serviços extraordinários 06/07/2009 Regulamenta a realização de serviços extraordinários, e em conformidade com 60 e incisos da Lei Municipal No. 2.153/2008, de 26 de março de 2008, que trata do Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos e os artigos 213 a 217 da Lei Municipal No. 2236/2008, dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei n°. 1.247/92, e dá outras providências. Baixar Anexo