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Ato Data de Publicação Descrição Anexo
Lei nº 2886/2017 22/08/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.236 de 10 de dezembro de 2008, referentes aos adicionais de insalubridade e de periculosidade dos servidores públicos dos Município Ibiporã Baixar Anexo
Lei nº 2823/2016 29/03/2016 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.522, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, e nº 2.236, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã. Baixar Anexo
Lei nº 2797/2015 20/11/2015 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.522, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, nº 2.432, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã, e nº 2.236, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã. Baixar Anexo
Lei nº 2745/2014 24/12/2014 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, e nº 2.236, de 10 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, e dá outras providências. Baixar Anexo
Lei Municipal No. 2.700/2014 26/06/2014 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.236, de 10 de Dezembro de 2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, artigo 17 e incisos e dá outras providências. Baixar Anexo
Lei Municipal No. 2.685/2014 06/05/2014 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.236, de 10 de Dezembro de 2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, artigo No. 23, insere os artigos 23-A a 23-J e dá outras providências. Baixar Anexo
2.667/13 - Altera dispositivos do Estatuto do Servidor 23/12/2013 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.236/08, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei n° 1.247/92, e suas alterações e dá outras providências. Baixar Anexo
Lei Municipal No. 2.525/2012 15/02/2012 Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.236/08,de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei nº 1.247/92, e dá outras providências. Baixar Anexo
Lei Municipal No. 2.441/2011 24/03/2011 Introduz alterações na Lei No. 2.236/2008 Baixar Anexo
Lei Municipal No. 2.236/2008 10/12/2008 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, do Município de Ibiporã, intituido pela Lei No. 1.247/92 Baixar Anexo
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