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Ato Data de Publicação Descrição Anexo
Decreto nº 240/2016 15/07/2016 Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação de Comissão de Natureza Técnico Administrativo, nos termos da Lei Municipal No. 2.236/2008, artigos 188 a 192 e da Lei Municipal No. 2522/2011, artigo 65 e dá outras providências. Baixar Anexo
Decreto nº 239/2016 15/07/2016 Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação por exercício de encargos especiais o seu funcionamento, nos termos do artigo 65 da Lei Municipal No. 2.522/2011, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Baixar Anexo
Decreto No. 229/2014 - Adicional de Capacitação 22/05/2014 Regulamenta o adicional de capacitação aos servidores públicos do Município de Ibiporã. Baixar Anexo
227/2014 - Adicional de Incentivo de Mérito 22/05/2014 Regulamenta o adicional de incentivo de mérito aos profissionais do magistério. Baixar Anexo
Decreto No. 228/2014 - Licença para Estudos 22/05/2014 Regulamenta a licença remunerada para freqüência em cursos de aperfeiçoamento profissional ou elaboração de trabalho de pesquisa na área da educação. Baixar Anexo
Decreto No. 228/2014 - Adicional de Capacitação 22/05/2014 Regulamenta o adicional de capacitação aos servidores públicos do Município de Ibiporã. Baixar Anexo
Decreto No.163/2014 02/04/2014 Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.680/2014, datada de 26/03/2014 e dá outras providências. Baixar Anexo
Decreto No. 162/2014 - tabela emprego público 02/04/2014 Corrige a Tabela de Salários do Quadro de Empregos Públicos, constante da Lei Municipal No. 2.052/2006, de 22 de dezembro de 2006, e suas alterações e dá outras providências. Baixar Anexo
Anexo III ao VIII do decreto No. 163/2014 02/04/2014 tabela de vencimentos - Lei Municipal No. 2.432/2010 Baixar Anexo
Anexo IV do Decreto 161/2014 02/04/2014 Tabelas de vencimentos - Lei 2.522/11 Baixar Anexo
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