09/11/2016 11:33

Déficit nas contas públicas preocupa Administração Municipal

Queda nas transferências estaduais e federais gera descompasso entre as despesas correntes e a receita líquida. Administração adota medidas de contingenciamento

Déficit nas contas públicas preocupa Administração Municipal

 

União, Estados e Municípios - que formam o setor público consolidado - registraram déficit primário de R$ 26,643 bilhões em setembro. O valor das receitas menores que as despesas, sem considerar os gastos com juros, alcançou o seu ápice desde a 2001, e superou o déficit primário de R$ 7,318 bilhões registrado no mesmo mês do ano passado. 

 

Os dados divulgados pelo Banco Central (BC) no dia 31 de outubro indicam que nos nove meses do ano, o resultado negativo chegou a R$ 85,501 bilhões, e no mesmo período de 2015 o déficit foi de R$ 8,423 bilhões. Já, em 12 meses, encerrados em agosto, o déficit primário ficou em R$ 188,327 bilhões, o que corresponde a 3,08% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. 

 

Diagnóstico do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, aponta que dos 3.155 Municípios que informaram o quadro de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já estão com as contas no vermelho. O agravamento da crise econômica resultou na queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte recurso de muitas prefeituras, e redução das transferências voluntárias, repasses por meio de convênios assinados com o governo federal. Segundo a CNM, os prefeitos contavam com R$ 99 bilhões de repasses do FPM em 2016, mas a previsão é que esse valor não chegará a R$ 84 bilhões no fim do ano.

 

Em Ibiporã, segundo a secretaria municipal de Finanças, a previsão de repasses do FPM para 2016 é de R$29 milhões. Contudo, até o final de outubro, R$21 milhões haviam sido destinados ao município. "Se mantiver a média de repasse mensal, em torno de R$1,7, R$2 milhões, o déficit chegará a R$4 milhões", aponta o secretário de Finanças, José Aparecido de Abreu. O FPM é composto por 22,5% da receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). O montante é repassado às prefeituras a cada 10 dias do mês (10, 20 e 30). No Paraná, o FPM é principal fonte de receita de cerca de 70% dos municípios, conforme a Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

 

Outro recurso federal importante para as finanças municipais que tem apresentado reduções é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Dos R$19,9 milhões estimados para este ano, foram repassados R$16 milhões. A previsão é também de desequilíbrio, visto que a média mensal é de R$1,2 milhão. Os recursos do FPM e do Fundeb representam 45% do orçamento municipal, estimado este ano em R$132 milhões. A maior fonte de recurso é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O acumulado do ano soma R$29 milhões, e a arrecadação prevista é de R$34 milhões, o que deve ser alcançado até o final do ano, conforme a secretaria de Finanças.

 

Se os recursos federais apresentam quedas expressivas o mesmo não acontece com a arrecadação dos impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI e Imposto de Renda retido na fonte). A receita tributária prevista para este ano é de R$21,4 milhões e até agora foram recebidos R$19,660 milhões. "Os municípios atravessam uma situação difícil ante a crise econômica que enfrentamos. As transferências, sejam estaduais ou federais, são variáveis. Contudo, há um acréscimo sistemático das despesas sem a melhoria das receitas", analisa Abreu. As despesas empenhadas até o segundo quadrimestre apresentaram um déficit em relação às receitas arrecadadas no mesmo período de 4,68%.

 

Como forma de racionalizar os custos da máquina, ano passado a Administração Municipal adotou várias medidas, incluindo o corte de alguns cargos comissionados e funções gratificadas. "No exercício 2015 adotamos medidas incisivas, cortando na própria carne para podemos fechar o ano com superávit, em conformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O corte atingiu os comissionados, funções gratificadas, gastos com gasolina, cessão de ônibus para projetos esportivos e outras demandas, otimização dos gastos com alimentação, maior vigilância em relação aos gastos de energia elétrica, material de expediente, material de limpeza e redução na aquisição de pneus novos para a frota de veículos, equipamentos , entre outras", pontua  o prefeito José Maria Ferreira.

 

Mais recentemente, José Maria decretou para fins de limitação de empenho o correspondente a 30% do saldo atualizado da fonte de recursos próprios, tudo isso para poder entregar a Prefeitura dentro da responsabilidade fiscal à futura administração.