Acontece nesta quinta-feira (20), às 9 horas, no Centro de Convivência dos Idosos (CCI), a eleição dos membros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - CMDCA de Ibiporã para o biênio 2014-2016. O pleito é uma orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda.
Serão eleitos 16 representantes da sociedade civil, sendo oito titulares e oito suplentes. De acordo com a Lei nº 1.892/04, poderão participar:
As inscrições poderão ser feitas no local, logo após reunião ampliada para esclarecimento de dúvidas.
Mais informações: 3178-0395/ 3178-0397
Segue abaixo Edital de Convocação com outras informações e os documentos exigidos:
EDITAL Nº 01/2014 - CMDCA
Edital de Convocação para eleição da Sociedade Civil
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Ibiporã convoca a eleição de membros titulares e suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Gestão 2014-2016:
1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL:
1.1 A eleição se realizará em:
Data: 20/02/2014
Horário: às 9 h
Local: Rua: São Vicente de Paula, nº 75 - Centro (Centro de Convivência dos Idosos - CCI)
2. DOS OBJETIVOS:
2.2 A Eleição tem por objetivo:
Eleger 16 representantes da Sociedade Civil para a Gestão 2014-2016, sendo 8 titulares e 8 suplentes, em concordância com a lei municipal nº 1.892 de 30/06/04, alterada pelas leis nº 2.491/2011 e Lei nº 2.500/2011.
3.1 As inscrições deverão ser feitas no local de eleição, logo após a reunião ampliada, aberta aos interessados, com a presença de profissional da área que falará sobre o Controle Social exercido pelo Conselho e sua importância, na Rua São Vicente de Paula, nº 75 - Centro, no Centro de Convivência dos Idosos - CCI no dia 20 de fevereiro de 2014.
3.1 Poderão se inscrever candidatos (as) representantes dos seguintes seguimentos, em concordância com a Lei nº 2.500/2011:
a) 01 (um) representante dos Clubes de Serviços;
b) 02 (dois) representantes das Entidades Sociais;
c) 01 (um) representante das Entidades Religiosas;
d) 01 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial de Ibiporã - ACEIBI;
e) 01 (um) representante da Federação das Associações de Bairro de Ibiporã - FABI;
f) "REVOGADO"
g) 01 (um) representante da Associação de Pais e Mestres;
h) 01 (um) representante dos Advogados de Ibiporã.
Parágrafo único: As entidades sociais participantes que inscreverem seus indicados deverão estar devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Ibiporã.
4.1 Os documentos aqui descritos são obrigatórios e deverão ser entregues no ato da inscrição para participação na Eleição;
4.1 Ofício encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente indicando o nome do representante e o seguimento que representa;
4.2 Copia de documento de identificação do candidato com foto;
5.1 Palestra do profissional convidado, abordando principais questões sobre os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente;
5.2 Inscrições;
5.3 Eleição;
5.4 Os segmentos da Sociedade Civil que não obtiver mais inscritos que o número de vagas, depois de homologadas as inscrições, serão eleitos para o pleito.
6.1 Os casos omissos serão analisados pela Comissão Eleitoral, que decidirá sobre os assuntos não previstos.
7.1 Os membros representantes da Sociedade Civil eleitos terão seus nomes divulgados no site da Prefeitura Municipal de Ibiporã (www.ibipora.pr.gov.br) e no Jornal Oficial do Município.
Ibiporã, 11 de fevereiro de 2014
PAULO SILVERIO PEREIRA
Presidente do CMDCA