GABINETE DO PREFEITO

 

Publicado em: 22/09/2021 11:40 | Fonte/Agência: Nucleo de Comunicação Social/PMI

No gabinete, prefeito José Maria assina decreto que regulamenta trabalho home office para servidoras gestantes

Assinatura foi acompanhada pelo Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, Juarez Afonso Ignácio e pela diretora, Rosana Aparecida Borges

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No gabinete, prefeito José Maria assina decreto que regulamenta trabalho home office para servidoras gestantes Prefeito José Maria Ferreira assina decreto que regulamenta trabalho home office para servidoras gestantes
Divulgação/PMI

Acontecida na manhã desta terça-feira (21), a assinatura do Decreto Municipal nº 422 - publicado no Jornal Oficial do Município, nº 1443, de 21 de setembro de 2021 - dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes e substitui o desenvolvimento do trabalho presencial para modalidade de teletrabalho (home office) nos momentos de pandemia enfrentados.

Mesmo em trabalho remoto, as servidoras cumprirão suas metas, acompanhadas pela chefia imediata, tendo sua frequência relativa aos dias laborados, dadas mediante aferição de produtividade e conclusão das metas. As servidoras em trabalho remoto estarão disponíveis nos horários ajustados e comprometidas com a execução das atividades.

O decreto, assinado na manhã de terça-feira (21) pelo chefe do Executivo, proporciona às servidoras gestantes, nesse momento pandêmico vivido, mais segurança para uma gestação tranquila em saúde. Os critérios para o trabalho remoto de cada servidora serão conduzidos e observados pela administração municipal, por meio da secretaria em que estiver inserida. A gestante deverá ter disponível canais de contato para garantir efetiva comunicação durante todo o período de sua respectiva jornada de trabalho.

“As gestantes precisam de cuidados redobrados. Pela saúde da mãe e do filho elas precisam usar de todas as medidas possíveis para a proteção de sua vida e daquela que está sendo gerada. A pandemia não acabou e mantê-las expostas ao vírus, em um momento tão difícil como este que enfrentamos, é colocar em risco a família. Por isso, a assinatura do Decreto Municipal nº 422 é mais uma das ações da administração municipal pela saúde, pelo combate à COVID-19, após análise e identificação da necessidade. Estamos agindo também pelas nossas servidoras, mães, por seus filhos, pelo bom andamento dos trabalhos no serviço público, assim como temos feito diariamente pela família ibiporaense, da qual estas mães também fazem parte”, destacou o prefeito José Maria Ferreira.

O Decreto Municipal nº 422 foi assinado nesta terça-feira, considerando também a Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021. As servidoras que estiverem em regime de trabalho remoto, segundo detalhes do artigo 4º que compõe o documento, não deverão exercer qualquer atividade incompatível com sua função durante o horário de trabalho, mantendo-se conectada com as demandas, sua chefia direta e em postura integralmente profissional.