Opções de acessibilidade
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Lei nº 3.296 de 20 de dezembro de 2023. |
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| Legislação |
| Altera ao Anexo III da Lei Municipal No. 3.234/2023, de 26 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ibiporã e dá outras providências. |
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Lei nº 3.299 de 20 de dezembro de 2023. |
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| Legislação |
| Altera dispositivos da Lei Municipal No. 2236/2008, de 10 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Ibiporã e cria o adicional de periculosidade para a carreira de Agente Municipal de Trânsito no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento e dá outras providências. |
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Lei nº 3.301 de 20 de dezembro de 2023. |
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| Legislação |
| Altera dispositivos da Lei Municipal No. 3222, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diária e adiantamento, para custear despesas de viagem da Administração Direta, Indireta, Fundacional, Autárquica e membros de conselho municipal, bem como o custeio de despesas de hospedagem e alimentação de colaborador eventual, e dá outras providencias. |
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Lei nº 3.268 de 25 de agosto de 2023. |
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| Legislação |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem do quadro de pessoal permanente, do Município de Ibiporã, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei nº 3.267 de 09 de agosto de 2023. |
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| Legislação |
| Altera dispositivos da Lei Municipal No. 3.234/2023, de 26 de janeiro de 2023 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ibiporã e dá outras providências. |
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Lei Municipal nº 3.254 de 14 de junho de 2023 |
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| Legislação |
| Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei Municipal nº 2.522, de 22 de dezembro de 2011 – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, e dá outras providências. |
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Lei nº 3.242 de 26 de abril de 2023. |
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| Legislação |
| Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei Municipal No. 3.234, de 25 de janeiro de 2023, que trata da Reorganização da Estrutura Organizacional Administrativa do Município de Ibiporã e dá outras providências. |
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LEI Nº 3.239, DE 24 DE MARÇO DE 2023. |
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| Legislação |
| Autoriza a Revisão Geral Anual dosvencimentos e vantagens dos Servidores Públicos daAdministração Direta, Autárquica, Fundacional e dossubsídios mensais do Prefeito e Vice - Prefeito Municipale dá outras providências. |
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Lei nº 3.234 de 25 de janeiro de 2023 |
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| Legislação |
| Reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e dá outras providências. |
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