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Decreto 311 de 14 de Julho de 2022 |
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| Regulamentos |
| Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade relativo aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Sanitário e dá outras providências. |
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Decreto 318 de 22 de Julho de 2022 |
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| Regulamentos |
| Regulamenta os procedimentos para aplicação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que alterou o art. 198, da Constituição Federal, para o pagamento do piso de vencimento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Sanitário (AS), e dá outras providências. |
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Decreto 143 de 31 de março de 2022. |
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| Regulamentos |
| Revisa as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº 3.176, de 23 de março de 2022, e dá outras providências. |
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Decreto 144 de 31 de março de 2022. |
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| Regulamentos |
| Revisa as Tabelas de Salários do Quadro de Empregos Públicos, constante da Lei Municipal nº 3.176, de 23 de março de 2022, e dá outras providências |
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