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Decreto No. 379/2014 - Regulamenta e Altera Descrição de Cargos |
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| Descrição de Cargos |
| Regulamenta e Altera as Atribuições e Requisitos de Cargos Efetivos da Administração Pública Direta, e dá outras providencias. |
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Decreto No. 254/2014 - estabelece descrição |
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| Descrição de Cargos |
| Estabelece a descrição das atribuições e requisitos dos cargos de provimento efetivo de: Cuidador Social, Técnico em Edificações, Agente Municipal de Trânsito, Terapeuta Ocupacional, Advogado, profissional Acunputurista e Educador Físico da Saúde. |
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