Em cerimônia realizada na
manhã desta sexta-feira (10), na Casa dos Conselhos, foram empossados os novos integrantes do Conselho Tutelar,
que formarão a gestão de 2020 a 2024. O prefeito em exercício, Beto Baccarim,
juntamente com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA), Denise Fabrini Castoldo, assinou o termo de posse, oficializando
a tomada de cargo dos sete conselheiros tutelares (cinco titulares e dois
suplentes).
A solenidade foi prestigiada por
conselheiros tutelares da gestão anterior, os vereadores Kleber Machado e Mari
de Sá, secretários, diretores e familiares dos conselheiros empossados.
Os cinco conselheiros titulares: Cacilda
Tejo da Silva, Damião João de Souza (ambos reeleitos), Isadora Luchini Pedro,
Julia Bruschi Claudino dos Santos, Juliana Zeferino e os suplentes: João
Francisco Ferraz de Lima e Vantharen Leite Subires foram eleitos no último
processo de escolha unificado realizado em 6 de outubro de 2019.
Em Ibiporã, 1.160 eleitores
compareceram às urnas para eleger os conselheiros. Foram computados 1.147 votos
válidos. O voto foi facultativo.
Durante o ato de posse, o prefeito
interino parabenizou os eleitos, desejou sucesso na condução dos trabalhos e
ressaltou a importância do papel deles em zelar
pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito
municipal. “Desejo que o mandato de vocês seja cumprido com muita dedicação, amor
e responsabilidade, pois se trata de uma missão importante e desafiadora. Somos
parceiros, e o governo municipal está à disposição para o que precisarem”,
destacou Baccarim.
A secretária de
Assistência Social, Lívia Suguihiro, salientou que o governo municipal tem se
empenhado na construção de uma nova política pública para atender a este
segmento, tentando integrar ao máximo a rede de proteção, incluindo as
secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. “É nosso papel enquanto política da Assistência Social envolver toda a
rede de atendimento disponível em Ibiporã para servir à comunidade sempre, mantendo um olhar inclusivo
perante as famílias, crianças e adolescentes”, comentou.
Conselheira tutelar atuante em toda a
gestão 2016-2019, Viviane dos Santos Liziero, salientou que os conselheiros
devem ter muito cuidado e responsabilidade no exercício da função pois as
decisões tomada por eles influenciam as famílias pelo resto da vida. “O
Conselho Tutelar possui poder e autonomia, é o braço direto do Ministério
Público e do Poder Judiciário. Vocês podem mudar a realidade de muitas pessoas,
muitas vezes resgatando um núcleo familiar desestabilizado”, ponderou.
A presidente do CMDCA frisou que os
novos conselheiros tutelares devem ter boa conduta e trabalharem da melhor
forma possível, uma vez que foram escolhidos democraticamente pela sociedade e
se dispuseram a atuar pelo município. “Os representantes devem estar preparados
para enfrentar situações delicadas, das mais diversas e complicadas, zelando
sempre por um tratamento humano e digno a quem necessita de suporte”, destacou
Denise.
Nas próximas semanas, os novos membros
do Conselho Tutelar e do CMDCA participarão de uma capacitação de 40 horas para
entender o papel do órgão, funções e atribuições.
Conselho Tutelar - O órgão é encarregado por zelar pelos direitos da criança e
do adolescente, e suas atribuições estão elencadas nos artigos 95, 136, 191 e
194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre elas estão a
fiscalização das entidades de atendimento; instauração de procedimento judicial
de apuração de irregularidades em entidade; atendimento às crianças e aos
adolescentes cujos direitos encontrem-se ameaçados ou lesados; e atendimento à
criança autora de ato infracional.
Os conselheiros
tutelares são remunerados pela Prefeitura de Ibiporã, com contrato
de dedicação exclusiva. O salário é de R$2.801,02. Para estarem aptos a disputar o cargo em eleição, antes os candidatos
participaram de um processo seletivo que envolveu participação
com 100% de frequência em curso prévio, prova objetiva e subjetiva com acerto
mínimo de 75% das questões e avaliação psicológica.
Dentre os requisitos exigidos dos
candidatos estão: idade igual ou superior a 21 anos; residir no município há
mais de dois anos; Ensino Médio Completo ou curso equivalente; possuir CNH na
categoria B e experiência comprovada de no mínimo dois anos na área de defesa
ou atendimento à criança e adolescente.