Os novos conselheiros tutelares empossados em janeiro para a gestão 2020 a 2024 visitaram nesta quarta-feira (12) a Prefeitura Municipal de Ibiporã e foram recepcionados pelo prefeito João Coloniezi na Sala de Reuniões do gabinete.
Eleitos por voto
popular em 6 de outubro de 2019, os conselheiros tutelares – cinco titulares e
dois suplentes – foram empossados no dia 10 de janeiro, na Casa dos Conselhos.
Como o prefeito estava de férias à época, o então prefeito em exercício, Beto
Baccarim, juntamente com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA), Denise Fabrini Castoldo, assinou o termo
de posse, oficializando a tomada de cargo dos conselheiros.
Estiveram presentes ao primeiro
encontro com o prefeito os cinco conselheiros titulares: Cacilda Tejo da Silva,
Damião João de Souza, Isadora Luchini Pedro, Julia Bruschi Claudino dos Santos
e Juliana Zeferino. O novo colegiado fez uma avaliação do primeiro mês de
trabalho, trouxeram algumas demandas e falaram das dificuldades e
potencialidades do órgão encarregado por zelar pelos direitos da criança e do
adolescente no âmbito municipal.
Os conselheiros comentaram que
estas primeiras semanas de trabalho têm sido desafiadoras. “Vivenciamos situações
novas em atendimentos a ocorrências complexas. Tem sido uma excelente
experiência para conhecer a realidade das crianças e adolescentes cujos
direitos encontrem-se ameaçados ou lesados”, avaliou a conselheira Isadora
Luchini Pedro.
Eles também ressaltaram a
capacitação que está sendo ministrada por professores da Universidade Estadual
de Londrina (UEL) horas para entender o papel do órgão, funções e
atribuições.
O prefeito João Coloniezi
parabenizou os novos conselheiros tutelares e enfatizou que o governo municipal
está à disposição. “Os problemas de vocês são os nossos problemas. Confio na
capacidade de cada um. Vamos juntos buscar fazer um grande trabalho. A
população votou e temos a obrigação de darmos sempre bons resultados”, comentou
o prefeito.
João Coloniezi acrescentou que o governo municipal tem se empenhado na
construção de uma nova política pública para atender a este segmento, tentando
integrar ao máximo a rede de proteção, incluindo as secretarias municipais de
Educação, Saúde e Assistência Social.
Conselho Tutelar
O órgão é encarregado por zelar
pelos direitos da criança e do adolescente, e suas atribuições estão elencadas
nos artigos 95, 136, 191 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dentre elas estão a fiscalização das entidades de atendimento; instauração de
procedimento judicial de apuração de irregularidades em entidade; atendimento
às crianças e aos adolescentes cujos direitos encontrem-se ameaçados ou
lesados; e atendimento à criança autora de ato infracional.
Os conselheiros tutelares são
remunerados pela Prefeitura de Ibiporã, com contrato de dedicação
exclusiva. O salário é de R$2.801,02. Para estarem aptos a disputar o
cargo em eleição, antes os candidatos participaram de um processo seletivo que
envolveu participação com 100% de frequência em curso prévio, prova
objetiva e subjetiva com acerto mínimo de 75% das questões e avaliação
psicológica.
Dentre os requisitos exigidos
dos candidatos estão: idade igual ou superior a 21 anos; residir no município
há mais de dois anos; Ensino Médio Completo ou curso equivalente; possuir CNH
na categoria B e experiência comprovada de no mínimo dois anos na área de
defesa ou atendimento à criança e adolescente.