Para
lembrar os 14 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de
2006, a Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Coordenadoria de Atendimento à
Mulher de Ibiporã (Cami), promove nesta sexta-feira
(07), às 10 horas, uma carreta pela área central de Ibiporã. A saída será
próximo ao módulo da Polícia Militar, na Rua Ronat Valter Sodré. A carreata percorrerá
as ruas centrais e terminará na Praça Pio XII, com a adesivação dos veículos e entrega
de material orientativo à população sobre a prevenção e o enfrentamento à
violência contra a mulher. A ação contará com o apoio de todos os serviços que
integram a rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica (CRAS, CREAS,
Conselho Tutelar, Secretaria Municipal da Saúde, hospitais, Poderes Judiciário
e Legislativo e Polícias Civil, Militar e Rodoviária).
A atividade integra a campanha Agosto
Lilás, dedicada a ações de
prevenção e combate à violência doméstica e de ampla divulgação dos direitos
femininos. Estudos apontaram que a situação de isolamento social, devido
à pandemia de coronavírus (COVID-19), tem potencializado os casos de violência
contra as mulheres em todo o mundo. “Diante desta nova realidade pandêmica, a
campanha Agosto Lilás é mais uma forma de levar informação às mulheres, como
forma de ajudá-las a romper o ciclo de violência, e de trazer maior
visibilidade sobre o assunto para toda a sociedade”, ressalta a secretária de
Assistência Social, Ireny Sorge.
Lei Maria
da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para
agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A
lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão
com base nas novas normas - a de um homem que tentou estrangular sua mulher -
ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia,
que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica,
depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
O marido de Maria da Penha ainda
tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de
19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria
da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no
âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão
preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos
com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como
era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três
anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a
proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.
CAMI
Recentemente, a rede de serviços de
atendimento à mulher vítima de violência no município ganhou um reforço
importante com a criação da Coordenadoria de Atendimento à Mulher de Ibiporã
(Cami). O objetivo é formular, coordenar e acompanhar as políticas
públicas referentes à mulher na cidade de Ibiporã, trabalhando na defesa de
seus direitos e garantindo a plena manifestação de suas capacidades com
autonomia.
O trabalho na Cami é realizado
por uma equipe multiprofissional, formada por psicólogas, assistente social e
assessoria jurídica visando à autonomia, valorização e capacitação para o
mundo do trabalho, prevenção e enfrentamento à violência, saúde e bem-estar das
mulheres. Provisoriamente, a Cami está funcionando no Centro
de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na José Bonifácio, 870. Porém, futuramente, atenderá em espaço
próprio.
A Cami objetiva fortalecer o trabalho já realizado pelo Creas, que oferta atendimento e acompanhamento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, oferecendo serviços de acolhida, atendimento individual, oficinas quinzenais, busca ativa por meio de contatos telefônicos e visitas domiciliares, atividades temáticas em meses comemorativos, articulação com a rede de serviços e encaminhamentos necessários.
Em situação de violência contra a mulher, DENUNCIE!!!!
Boletim de Ocorrência online: policiacivil.pr.gov.br/BO.
Polícia: Se o crime está
acontecendo no momento ou ocorreu há pouco, a vítima deve acionar a Polícia
Militar pelo telefone 190 ou comparecer a uma Delegacia da Polícia Civil do
Paraná
Central
de Atendimento à Mulher -
Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de
violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a
mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre
o funcionamento dos serviços de atendimento.
Serviço
Carreata – 14 anos da Lei Maria da Penha
Quando: 7 de agosto (sexta-feira)
Local: em frente a PM (Rua
Ronat Valter Sodre,190)
Horário: 10
horas (concentração a partir das 9h30)
Encerramento:
Praça Pio XII