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DECRETO nº 519 de 26 de Novembro de 2021 |
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| Regulamentos |
| Dispõe sobre a concessão, usufruto, conversão e pagamento da LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE no âmbito da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências. |
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DECRETO 438 de 23 de Setembro de 2021 |
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| Regulamentos |
| Regulamenta as atribuições dos Agentes Políticos, Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Administração Direta e dá outras providências. |
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DECRETO 441 de 23 de setembro de 2021 |
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| Regulamentos |
| REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, ATINENTES À PROMOÇÃO VERTICAL CONCEDIDA MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (CORRESPONDENTE AOS PERÍODOS DE 2012 A 2017) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO 422 de 13 de Setembro de 2021 |
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| Regulamentos |
| Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes, substituindo o desenvolvimento do trabalho de forma presencial, para modalidade de teletrabalho, trabalho remoto (Home Office), durante a emergência de saúde pública de importância nacional, como medida de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus. |
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DECRETO 360 de 27 de Julho 2021 |
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| Regulamentos |
| Retifica o artigo 9º e Anexo I, e Revoga Anexo II do Decreto nº. 326/2021, de 28 de junho de 2021 |
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DECRETO 326 de 28 de Junho de 2021 |
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| Regulamentos |
| Institui e disciplina as Comissões Permanentes de Sindicância (Investigatória e Punitiva) e de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Administração Pública Municipal de Ibiporã (Direta, Indireta e Fundacional) e estabelece outros procedimentos |
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DECRETO 323 de 25 de Junho de 2021 |
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| Regulamentos |
| Regulamenta a conversão em pecúnia da Licença a Título de Prêmio Assiduidade, e dá outras providências. |
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DECRETO 222 de 06 de Abril 2021 |
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| Regulamentos |
| Estabelece normas de cuidados essenciais no trabalho presencial do servidor público do Município de Ibiporã, para a continuidade das medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e institui diretrizes de procedimentos administrativos para Home Office e Condições Especiais de Trabalho. |
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DECRETO 169 de 04 de março de 2021 |
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| Regulamentos |
| Regulamenta as atribuições e requisitos dos cargos efetivos da Administração Pública Direta, e dá outras providências |
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DECRETO 186 de 11 de Março de 2021 |
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| Regulamentos |
| Regulamenta as atribuições dos Agentes Políticos, Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Administração Direta e dá outras providências |
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