A Administração Municipal de Ibiporã, em parceria com os conselhos municipais que atuam com a criança e o adolescente, realizou na última sexta-feira, dia 13, um debate sobre os avanços e os desafios ainda a ser enfrentados por ocasião dos 22 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implantado em 1990 - a Lei Federal 8.069/90.

   O evento teve como ponto principal uma palestra com a professora do Departamento de Serviço Social da UEL, Vera Lúcia Tieko Suguihiro, mestre e doutora em Política Social e Serviço Social pela PUC de São Paulo, que debateu as políticas de Estado em relação ao tema. Ela enfatizou que os educadores e profissionais ligados à área precisam colocar em prática o ECA.

   Entre as autoridades estavam presentes a professora da UEL e primeira-dama de Ibiporã, Eliana Eik Borges Ferreira, a secretária municipal de Assistência Social de Ibiporã, Ana Cláudia Vieira Martins; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Paulo Silvério; a presidente do Conselho Tutelar de Ibiporã, Rosemari Henrique dos Santos; a representante do Escritório Regional da Secretaria de Estado da Família e do Desenvolvimento Social, Juliana Marques; e o pastor Marcelo Ciaca, presidente do Conselho de Pastores de Ibiporã (OMEI).

   A secretária da Assistência, Ana Cláudia, destacou que as políticas de proteção e promoção da criança e do adolescente em Ibiporã são possíveis "porque há uma rede de atenção integral com ações que se complementam. Nossas secretarias têm compromisso com essa causa", frisou.

A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA

   Na abertura, a primeira-dama Eliana, presidente de honra da APMIF e sempre preocupada com os assuntos envolvendo a família e a formação dos futuros cidadãos, afirmou que nestes 22 anos de ECA "já avançamos muito". "Somos uma sociedade ainda em formação, com muitas diferenças sociais, culturais e econômicas, o que acaba por representar imensas dificuldades a serem superadas. Mas sou uma pessoa de fé e esperança e acredito nas pessoas de boa vontade e com determinação para fazer a diferença na vida do outro".

   Em Ibiporã, prosseguiu a professora Eliana, "além dos importantes trabalhos realizados pelas entidades não-governamentais, podemos nos orgulhar de sermos uma cidade onde a gestão pública tem colocado como prioridade de suas ações a criança e o adolescente". Ela finalizou propondo um desafio a todos, gestores e sociedade civil: "trabalharmos pelo fortalecimento da família e da organização familiar, pois ela ainda é a base para uma estrutura psíquica, emocional, física, intelectual e social (das pessoas)".

NOVOS PARADIGMAS A PARTIR DO ECA

   A professora da UEL, Vera Suguihiro, afirmou em sua palestra que "de nada vale sermos especialistas de carteirinha, carregarmos o Estatuto debaixo do braço ou ficarmos reproduzindo frases prontas".

   "As mudanças só ocorrem se as palavras e os artigos presentes no Estatuto passarem por três etapas: 1º precisam entrar no nosso pensamento, em 2º lugar precisam passar a ser um sentimento nosso, e por último, serem colocados em movimento, ou seja, se transformarem na ação propriamente dita em favor da criança e do adolescente", enfatizou Vera.

   O ECA, segundo ela, precisa mudar a forma de pensar tradicional dos conselheiros tutelares, educadores ou das autoridades ligadas à área.

   "Como houve uma mudança de paradigmas, o adolescente deixou de ser um 'objeto de intervenção' para se tornar um 'sujeito de direitos'; não pode mais ser visto como caso de polícia (quando comete uma infração), mas como caso de política pública. E se vocês não estiverem bem instruídos sobre essa nova forma de agir, pode haver um descompasso entre a teoria (o que está na lei) e a prática. Senão, você pode estar falando uma coisa, pensando uma outra coisa e fazendo uma terceira totalmente diferente, ou seja, fazendo barbaridades", advertiu a professora da UEL.

   O debate foi realizado no Auditório Pioneiros, da Secretaria Municipal de Educação (no complexo da antiga Estação Ferroviária).

ESCUTE O ÁUDIO COM AS ENTREVISTAS COM:

- secretária municipal de Assistência Social, Ana Cláudia Vieira Martins

- presidente do CMDCA, Paulo Silvério

- presidente do Conselho Tutelar de Ibiporã, Rose dos Santos

- professora da UEL, Dra. Vera Suguihiro