FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Informe da ANVISA e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

   O Brasil é uma referência na América como coordenador do Grupo de Trabalho de Combate à Falsificação de Medicamentos (GT/FAL) da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). Ações de combate à falsificação, ao roubo de carga e aos medicamentos clandestinos envolvem os integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e outros atores como as polícias Federal, Civil e Rodoviária, Receita Federal e Ministério da Justiça.
   De acordo com a fiscalização da Anvisa, os medicamentos falsificados mais apreendidos são os para impotência sexual. Os clandestinos são os indicados para emagrecimento, anabolizantes e os com efeito abortivo. Nesses casos, os criminosos expõem os consumidores a inúmeros riscos como a ausência do efeito esperado; tratamento inadequado; intoxicação e até a morte. Isso porque não se conhece a origem, composição e as condições de fabricação, distribuição e armazenagem do medicamento.
   O roubo de carga de medicamentos, que tem aumentado, expõe esse produto a inúmeros riscos, como a alteração da data de validade, prejudicando a segurança do consumidor. Já os clandestinos não tiveram a qualidade, eficiência e segurança avaliadas. Assim, não tem registro na Anvisa ou no Ministério da Saúde (MS), nem o fabricante tem autorização sanitária.
   No medicamento autorizado, a embalagem informa o registro - um código de 9 a 13 dígitos que começa com o número 1, por exemplo: 1.2700.0002.001-9. Além deste código, a embalagem correta vem lacrada e em bom estado de conservação e contém o SAC da empresa e o selo de segurança que ao ser raspado mostra a palavra qualidade e a marca do fabricante.
CONCEITO
   A falsificação de produtos destinados para fins terapêuticos ou medicinais bem como a importação irregular, venda em local não autorizado são, além de infração sanitária, crimes hediondos contra a saúde pública. Nesse caso, os fabricantes ou distribuidores terão as atividades paralisadas sendo impedidos de fabricar e comercializar qualquer produto, podendo ser condenados a até 15 anos de prisão e as empresas, além de fechadas, a multas de até R$ 1,5 milhão.
   O consumidor pode ajudar a combater esses crimes. Se houver suspeita de produto ilegal, entre em contato com o SAC da empresa para saber as características do medicamento verdadeiro e pesquise no site da Anvisa a regularidade do produto e da empresa.
   Nunca compre medicamentos em feiras, camelôs nem pela internet. Utilize as farmácias e drogarias autorizadas pela Anvisa e exija a nota fiscal - que ao ser enviada às autoridades sanitárias auxilia nas investigações.
Guarde as embalagens e, em caso de suspeita de irregularidades, encaminhe para a Vigilância Sanitária mais próxima, para a polícia ou Anvisa pelos correios. A embalagem é uma prova importante.
   Se o medicamento não fizer o efeito esperado ou causar reações adversas, procure imediatamente o médico que deve notificar a Anvisa do ocorrido. A qualidade de um produto à saúde depende do respeito a uma série de normas da Anvisa como a temperatura adequada de armazenamento, testes, análises e o uso conforme a orientação médica.
   Para mais informações e denúncias: Disque Saúde: 0800-61-1997; e-mail: [email protected], site: www.anvisa.gov.br