Finanças

 

Publicado em: 29/10/2013 14:03

Prazo para renegociar dívidas com o município termina nesta quinta-feira (31)


Whatsapp

 

Prazo para renegociar dívidas com o município termina nesta quinta-feira (31) Prazo para renegociar dívidas com o município termina nesta quinta-feira (31)

 

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para que os contribuintes que possuem algum débito com a Fazenda Municipal procurarem o Departamento de Tributação para negociar seus débitos, aproveitando os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Conforme rege a lei 2345/10, as pessoas podem parcelar a dívida em até 24 vezes.

 

A expectativa inicial do município, em janeiro, era renegociar as dívidas de pessoas físicas e jurídicas e arrecadar o montante de R$8 milhões. Dinheiro esse que será revertido em investimentos na cidade de Ibiporã. Em 2012 o REFIS renegociou à Prefeitura R$2.046 milhões. O valor recebido efetivamente foi de R$303 mil, destinados à saúde e educação.

 

 "No mês de julho enviamos aproximadamente sete mil cartas chamando os contribuintes para renegociar os seus débitos. Para participar do Refis é preciso que o cidadão compareça ao Departamento de Tributação com as contas e os documentos pessoais até o dia 31 de outubro", explica o secretário municipal de Finanças, José Aparecido de Abreu. Após esta data a dívida terá que ser paga a vista. Lembrando que o critério para aderir ao REFIS é que contribuinte esteja em dia com os seus tributos do exercício de 2013, seja IPTU, ISS ou outra taxa municipal.  "A Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, após o vencimento do prazo estabelecido do Refis, encaminha para a execução de dívida ativa", esclarece Abreu.

 

 

Não é necessário agendar horário no Departamento de Tributação para fazer o renegociamento. O Departamento atende toda a população de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h, na Prefeitura de Ibiporã. Para mais informações sobre o REFIS e o parcelamentos das dívidas com a Fazenda Municipal, entre em contanto pelos telefones 3178-8472 ou 3178-8474 .