Assistência Social

 

Publicado em: 19/05/2015 14:38

Conferência discute direitos humanos de crianças e adolescentes


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Conferência discute direitos humanos de crianças e adolescentes Conferência discute direitos humanos de crianças e adolescentes

 

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado nesta segunda-feira (18), foi marcado em Ibiporã pela realização da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento foi uma promoção da Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

 

Durante todo o dia, representantes governamentais, do Poder Judiciário e Ministério Público e da sociedade interessados nas questões afetas à Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, estiveram reunidos para avaliar a política na área da Infância e Juventude e deliberar diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

O tema deste ano: "Plano Decenal: Fortalecendo a Rede de Conselhos de Direitos" teve o objetivo de garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. A secretária de Assistência Social, Ester Moura, ressaltou que a conferência, realizada a cada dois anos, é o maior e principal espaço de debate e deliberação acerca do tema. "Avaliamos o que já foi feito e discutimos o que precisa ser implementado. Por meio dessa discussão, estabelecemos as diretrizes que serão utilizadas na aplicação das ações e políticas públicas para atender as crianças e adolescentes de nosso município", explicou.

 

Compondo a mesa de autoridades, a primeira-dama e presidente de honra da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família (APMIF), Eliana Eik Borges Ferreira, e a vice-prefeita Sandra Moya, representando o prefeito José Maria Ferreira, salientaram a importância dos participantes em sensibilizar e fortalecer a participação da sociedade na promoção, controle e defesa dos interesses da criança e do adolescente.

 

"Espero podermos sair desta conferência enriquecidos para exercer com ainda mais responsabiliade o nosso papel de defensores dos direitos das crianças e adolescentes. Que Deus ilumine a cada um de nós para sermos instrumentos de mudança para uma sociedade melhor", desejou Eliana. "Nos últimos anos Ibiporã avançou consideravelmente no desenvolvimento de políticas públicas na área da Infância e Juventude. E momentos como este são importantes para avaliarmos os acertos e erros. Ibiporã é uma cidade diferenciada e exemplo por muitas ações, principalmente nas áreas da educação, saúde e trabalho. Em relação à educação, temos investido não apenas na construção, reforma e ampliação dos espaços físicos, mas na melhoria das condições de trabalho dos servidores, capacitação, ampliação das vagas e utilização das novas tecnologias em sala de aula", pontuou Sandra.

 

Presidindo a conferência, o presidente do CMDCA, Paulo Silvério, destacou a importância do fortalecimento do processo democrático, dando voz às crianças e adolescentes durante as conferências. "O ECA está completando 25 anos e exigindo uma mudança de paradigmas. Crianças e adolescentes devem ser vistos como sujeitos de direitos, e não meros objetos de intervenção do Estado, família e sociedade. Assim, é direito, portanto, de toda criança e adolescente participar da definição das políticas de promoção, proteção, atendimento e defesa de seus direitos nas diversas áreas", assegurou Silvério.

 

Presente à conferência, Lukas Nogueira Pereira, 11 anos, elogiou a iniciativa do poder público em começar a perceber a importância de que crianças e adolescentes sejam ouvidos na formulação das políticas públicas. "Ibiporã poderia ter mais espaços de lazer ao ar livre. Também gostaria que os pais se fizessem mais presentes na educação dos filhos", sugeriu.

 

O presidente do CMDCA também falou sobre a importância dos adultos assumirem a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. "Como na maioria dos casos o abusador é alguém próximo a criança, com quem ela possui vínculo afetivo, muitas optam pelo silêncio e sinalizam sutilmente que estão tendo seus direitos violados. Cabe ao adulto captar estas mudanças e utilizar os meios legais para denunciar", alertou Silvério. No ano passado, dos 1019 crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar, 17 casos foram de abuso ou exploração sexual. Já o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) recebeu, até o final da semana passada, 44 casos deste tipo de violação. Na maioria deles as vítimas são do sexo feminino e têm entre 5 e 12 anos.

 

 

Eixos Temáticos

 

 

Antes da discussão as propostas, a professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e pesquisadora do tema ato infracional e educação, Eliana Cristina dos Santos, palestrou sobre o tema da conferência.

 

Os participantes foram divididos em grupos para discutir e propor ações a serem implementadas no próximo decênio a partir de sete eixos temáticos: "Direito à Vida e a Saúde"; "Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade"; "Direito à Convivência Familiar e Comunitária"; "Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer"; "Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho"; "Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente" e "Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente". Durante a plenária foi debatido e aprovado o relatório final e as moções apresentadas durante a conferência.  Também ocorreu a eleição  dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal e dos delegados que participarão da assembléia regional, a ser realizada no mês de julho em Londrina.

 

 

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei federal 9.970/00, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, de apenas oito anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os assassinos ficaram impunes. Vinte e sete anos depois, a data de sua morte foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelo Congresso Nacional.

 

 

Como Denunciar:

 

 

- Conselho Tutelar: 3178-0212/8421-7200 (plantão 24 horas)

- Polícia Militar: 190

- Disque Denúncia Nacional - 100 (a ligação é gratuita e anônima)

 

 


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