A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou nesta terça-feira (02), no Cine Teatro Padre José Zanelli, Audiência Pública para discutir a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais. A proposta é alterar o Fundo Previdenciário que atende servidores efetivos, aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo de Ibiporã para Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos, o Ibiprev.

Durante a audiência foram expostos os principais pontos do projeto de lei elaborado pelo Executivo para que seja feita a alteração. Conforme o secretário de Administração e atual presidente do Fundo Previdenciário, Juarez Afonso Ignácio, atualmente, o Fundo se transformou em uma entidade forte, com grande volume de trabalho.

 "Neste patamar que o Fundo chegou, são necessários profissionalização e espaço físico exclusivo para o atendimento dos servidores, aposentados e pensionistas. Entretanto, por força da lei, o Fundo não pode realizar concursos públicos, licitações, porém como autarquia, terá muito mais liberdade e autonomia para definir sua política de gestão, além de proporcionar um grande benefício para a carreira previdenciária", explicou Ignácio.

O secretário expôs também durante a audiência pública que esta proposta de reestruturação será apenas organizacional e administrativa. "Não será suprimido qualquer direito do servidor quanto a sua aposentadoria, pensão e/ou auxílio, visto que estes direitos são assegurados pela Constituição Federal e demais atos normativos", assegurou ele.

De acordo com Ignácio, o próximo passo é aguardar os apontamentos do Sindserv. "Faremos as ponderações necessárias para respondê-los e após isso cumpriremos o projeto. As contribuições e correções que o sindicato apontar serão analisadas e corrigidas, na sequência encaminharemos o projeto de lei à Câmara de Vereadores", esclareceu o secretário. Esse trâmite deve levar aproximadamente 10 dias.

Para o prefeito José Maria a audiência pública foi positiva, pois a administração municipal pode esclarecer diversas dúvidas dos servidores e do sindicato. "É muito importante essa discussão e a participação de toda a comunidade. Saber o que está sendo constituído e o valor de quanto custará reflete na consciência exata das pessoas, porque tudo é pensado com muita responsabilidade e critério na nossa administração. Ressalto que gostei muito do comparecimento da nossa comunidade, de servidores e do sindicato", expôs o prefeito.