O município de Ibiporã, por meio da administração municipal precisou adequar-se ao artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, que normatiza o controle de despesas com pessoal.  A Lei determina que a Prefeitura não exceda 54%, de gasto com a folha de pagamento, entretanto, quando atinge 51,3% já é preciso tomar as medidas com o objetivo de reduzir os gastos com pessoal.

Ibiporã, no último quadrimestre alcançou a marca de 51.53%, após as correções salariais divididas em 3,5% em março e 1,5% em junho. "Se continuássemos no mesmo ritmo o município extrapolaria o limite do índice, o que ocasionaria sérias restrições", explica o prefeito José Maria.

Antevendo os problemas que poderiam se tornar mais agudos nos próximos meses, a Prefeitura de Ibiporã, assim como outros municípios da região, já iniciou as medidas necessárias e exonerou 11 cargos comissionados.

A administração municipal adotou outras providências temporárias, de contenção de despesas com o índice de pessoal, da administração direta e indireta.

Estão suspensas as concessões de vantagens, aumento, adicionais, promoções e progressões, reajuste ou adequação de remuneração. Também estão contidos temporariamente criação de cargos, empregos e funções gratificadas, alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa, admissão ou contratação de pessoal, com exceção de reposição decorrente de aposentadoria, falecimento exoneração ou demissão de servidores da educação, saúde ou segurança e contratação de hora extra, ao menos quando for necessária, mediante autorização do prefeito.

Essas atitudes foram tomadas considerando também o cenário nacional, a desaceleração da economia, redução de consumo e consequentemente a diminuição da arrecadação municipal, mediante a diminuição dos repasses estaduais e federais.

Mesmo com todas as contenções, a administração garante que o servidor municipal não será prejudicado e terá o reconhecimento de direito. "Quando as medidas temporárias forem finalizadas, os servidores receberão todos os direitos inclusive o recebimento retroativo", explica José Maria. "Esse ano o aumento foi abaixo da inflação que ficou em 13% e conseguimos corrigir apenas 5%, mas assim que possível faremos também as correções inflacionárias", acrescenta ele.

Para o prefeito as medidas são duras e politicamente difíceis de serem tomadas. "É melhor sofrer o aperto salarial agora do que, mais pra frente, daqui alguns meses não ter condições de honrar com os salários", revela José Maria.

Essas iniciativas adotadas pela administração municipal estão sendo tomadas para que ao final de 12 meses, Ibiporã economize R$ 1,2 milhão. "A folha de pagamento do nosso município gira em torno dos R$ 5 milhões por mês. Essa economia realizada, com pessoal, será aplicada nos investimentos em andamento, que são as obras em edificações e pagamento de fornecedores", finaliza o prefeito.