O prefeito José Maria Ferreira empossou nesta quarta-feira (02) a conselheira tutelar Adriani Cristine Majewski Tarosso. A conselheira assume no lugar de Sueli Aparecida Gomes, que pediu desligamento do cargo por ter sido aprovada em concurso público. Com 58 votos, Adriani foi a sétima colocada nas eleições para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Ibiporã para a gestão 2012/15. Ela foi empossada para o término do mandato, até 15 de janeiro de 2016.

A nova conselheira tutelar também assinou termo no qual se compromete a atuar para que os problemas da infância e adolescência sejam solucionados, fazendo cumprir todos os dispositivos de defesa e ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

O ato foi acompanhado por membros do Conselho Tutelar, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Paulo Silvério e a secretária executiva do CMDCA, Carla Sabino. "Quero agradecer a todos os membros do órgão, especialmente à Sueli, que por quase seis anos desempenhou suas funções em um trabalho importante no sentido de proteger as crianças e adolescentes, especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade. À Adriani, desejo sucesso neste período que resta do mandato", afirmou José Maria.

Eleição do Conselho Tutelar

No dia 4 de outubro acontece em todo o país a eleição unificada para a Composição do Conselho Tutelar, quadriênio 2016/2019. Treze candidatos estão aptos a concorrer à eleição em Ibiporã. Os cinco mais votados são eleitos para um mandato de quatro anos com direito a reeleição. As urnas funcionarão das 8 às 14 horas, na Escola Francisco Gutierrez Beltrão. É necessário levar título de eleitor e um documento com foto. Em Ibiporã mais de 38 mil eleitores estão aptos a participar do pleito.

Uma lei federal de 2012 alterou a forma de escolha dos conselheiros tutelares em todo o país. Conforme o CMDCA, a partir deste ano, todos os eleitores poderão escolher os conselheiros do município. Apesar disso, a votação não é obrigatória. Cada eleitor terá o direito de escolher um candidato. Todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público.

Dentre os requisitos exigidos dos candidatos a membro do Conselho Tutelar estão: idade igual ou superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; Ensino Médio Completo ou curso equivalente; possuir CNH na categoria "B" e experiência comprovada de no mínimo dois anos na área de defesa ou atendimento à criança e adolescente. O conselheiro eleito tem contrato de dedicação exclusiva com a prefeitura, e o mandato é de quatro anos. O salário é de R$2.289,86.

O processo de escolha inclui análise de documentos, realização do curso prévio "Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente", prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e teste psicológico.

Os conselheiros tutelares são escolhidos pela sociedade e têm a missão de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal.

Denúncias

O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

O atendimento é feito presencialmente, na sede do órgão - Avenida D. Pedro II, 580, ou telefone - de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas - 3178-0212, ou pelo telefone do plantão 24 horas - 8421-7200. Também é possível fazer a discagem direta e gratuita para o número 100 (Disque Direitos Humanos). A Polícia Militar (190) também pode ser contactada que repassará o caso ao Conselho Tutelar. As denúncias podem ser anônimas e o sigilo do denunciante é garantido.