Proprietários rurais têm até 30 de setembro para efetivar, junto à Receita Federal do Brasil (RFB), a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O documento, que deve ser apresentado anualmente, está disponível no site da RFB [www.http://idg.receita.fazenda.gov.br/]. É importante ressaltar que deve ser apresentada uma DIRT para cada imóvel rural que o declarante possuir.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Tomás Falkowski, alerta aos produtores e contadores que redobrem a atenção em relação ao preenchimento dos valores de terras tributáveis e reserva legal que estão registradas nas matrículas e terras não tributáveis ou áreas imunes. "Ressaltamos esse ponto, porque segundo as normas atuais, caso haja desacordo de valores junto a Receita Federal, a mesma poderá lançar as multas e revisões referentes aos últimos cincos anos, anteriores ao diagnóstico do erro", explica o secretário.

"Além da multa, o produtor que não preencher corretamente a declaração com a revisão dos valores, terá o Imposto de Renda (IR) aplicado numa possível negociação e transferência do imóvel sobre a diferença do bem declarado e o comercializado", acrescenta Falkowski.

O secretário lembra, ainda, que a atividade rural desperta junto ao fisco uma atenção especial. "Devemos estar atentos, pois temos que ter coerência em todas as declarações. Como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o DIRT possui informações que podem  ser comparadas por programas integrados de computador", alerta ele.

Caso o proprietário rural tenha alguma dúvida, a Secretaria de Agricultura está à disposição para auxiliá-lo, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas, no andar térreo da Prefeitura Municipal de Ibiporã (Rua Padre Vitoriano Valente, 540).