O prefeito José Maria e o secretário de Administração, Juarez Afonso Ignácio, reuniram-se nesta sexta-feira (09), com representantes do Sindicato de Servidores Públicos de Ibiporã (Sindserv), para falar sobre a revisão geral anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais.

Durante a reunião o prefeito apresentou o projeto de lei que objetiva alterar a Lei Municipal nº 2.761, de 20 de março de 2015. A medida visa corrigir as perdas inflacionárias que atingem as formas de remunerações oferecidas pela administração municipal, fazendo a recomposição total da inflação relacionada ao período de 01 de março de 2014 e 28 de fevereiro de 2015.

Para o mês de outubro, os servidores terão correção salarial de 2,84%. Conforme o acordo firmado entre o prefeito e o Sindserv, no primeiro semestre de 2015, o reajuste anual de 7,84%, com base na inflação, seria parcelado. Em março, a administração fez o reajuste de 3,5%, em junho houve uma nova compensação inflacionária de 1,5% e em outubro para concluir o acordo, o prefeito fará o reajuste de 2,84%.

Segundo o prefeito José Maria, a administração municipal está pagando tudo o que o servidor tem direito. "Estamos cumprindo com todos os direitos que têm os servidores. O parcelamento foi a medida necessária para que a administração pudesse manter-se em regularidade com suas certidões", explicou ele.

Ainda durante a reunião, o prefeito agradeceu aos servidores, por meio dos representantes do Sindserv, por compreenderem a necessidade de parcelar a correção salarial. "Quando há espaço para o diálogo e boa vontade para compreender a situação todos ganham. Este é o nosso exemplo mais cristalino, pois estaremos pagando na folha de outubro 2,84% que corresponde ao residual da correção de todos os haveres a que têm direito os servidores, referente ao período de março de 2014 a fevereiro de 2015", afirmou José Maria.

Com o novo reajuste, o índice de gasto com pessoal da Prefeitura Municipal de Ibiporã ficará em 49,9%, dentro do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, que indica como limite prudencial de 51,3%.

Para conseguir efetivar o reajuste e ficar abaixo do limite, a administração municipal adotou contenção de despesas como: desligamento de comissionados e estagiários, suspensão de concessões de vantagens, promoções e progressões, reajuste ou adequação de remuneração. Também estão contidas temporariamente criação de cargos, empregos e funções gratificadas, alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa, admissão ou contratação de pessoal, com exceção de reposição decorrente de aposentadoria, falecimento exoneração ou demissão de servidores da educação, saúde ou segurança e contratação de hora extra, ao menos quando for necessária, mediante autorização do prefeito.

O aumento no repasse este mês do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi positivo para o reajuste salarial dos servidores. "A compensação das perdas inflacionárias no uso do dinheiro público é um grande esforço que faz a administração. A responsabilidade no uso do dinheiro público é uma das pilastras sobre a qual repousa o conceito de responsabilidade fiscal, pois há necessidade de prestar serviços públicos de qualidade à sociedade e ao mesmo tempo controlar os gastos com esta prestação", expôs José Maria. "O reajuste precisa ser concedido com responsabilidade administrativa, de modo a não trazer anos irreparáveis ao bom funcionamento do poder público, à família ibiporaense e ao próprio desenvolvimento da carreira do servidor", acrescentou o prefeito.

O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal na última quinta-feira (08) e deve ser analisado nos próximos dias pelos vereadores de Ibiporã.