Assistência Social

 

Publicado em: 30/12/2015 10:11

Homologado resultado final da eleição para conselheiro tutelar


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Homologado resultado final da eleição para conselheiro tutelar Homologado resultado final da eleição para conselheiro tutelar

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) homologou o resultado final da eleição para Conselheiros Tutelares, realizada em 04 de outubro em um processo nacional. Em Ibiporã, 12 candidatos disputaram cinco vagas existentes no colegiado, assim como para seus respectivos suplentes.

 

A posse e diplomação dos eleitos será em janeiro. O mandato é de quatro anos, com direito a reeleição. Um total de 1888 eleitores participou do pleito, sendo 1870 votos válidos, seis em branco e 12 nulos.

 

Os cinco mais votados foram: Marcela Vic Taliatelli (370 votos), Kamila Sanguanini Colombo (230 votos), Viviane dos Santos Liziero (219 votos), Helouise Gnann Bueno (174 votos) e Damião João de Souza (159 votos). Os nomes eleitos para suplentes são: Cacilda Tejo da Silva, Rosemari Henrique Santos, Soraya Rocha Botega, Josenildo Ferreira da Silva, Gragiani Cardin Botelho, Alessandra Leiva Piocopi e Maria Suely Cardoso.

 

O processo de escolha dos candidatos incluiu análise de documentos, realização do curso prévio "Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente", prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e teste psicológico. Os candidatos tiveram que comprovar experiência de no mínimo dois anos na área de defesa ou atendimento à criança e adolescente. O conselheiro eleito tem contrato de dedicação exclusiva com a Prefeitura Municipal de Ibiporã. O salário é de R$2.289,86.

 

O pleito foi coordenado pelo CMDCA e o Conselho de Direitos, com o apoio da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social. "O processo de escolha dos novos membros foi novo e longo, iniciando em 2014 com a alteração de lei. Estávamos apreensivos com o entendimento e participação popular no processo, mas felizmente houve uma adesão significativa dos eleitores no pleito", avalia a secretária de Assistência Social, Ester Moura.

 

De acordo com a presidente do CMDCA, Paulo Silvério Pereira, os profissionais já estão em fase de contratação e passarão por cursos e formações continuadas. "Com o processo de seleção mais rigoroso e as capacitações esperamos destes conselheiros uma forte atuação e muito envolvimento com este trabalho, colaborando para o fortalecimento da rede de defesa dos direitos da criança e do adolescente", expõe Pereira.

 

Segundo consta no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar, atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

 

Conforme a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, o País tem 5.906 Conselhos Tutelares estruturados - é recomendável a implantação de pelo menos um colegiado para cada grupo de 100 mil habitantes. No Paraná, são 417, com cinco conselheiros titulares em cada um deles, totalizando 2.085 profissionais. Os 399 municípios do Estado contam com o órgão.