A Câmara Municipal de Ibiporã e o Poder Executivo convidam a população ibiporãense a participar nesta segunda-feira (30) de audiência pública para discutir três temas de muita importância para toda a comunidade.

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Legislativo, a convocação foi feita pelo presidente Lafayette Forin e pelos vereadores Maricélia Soares de Sá (Mari de Sá), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e Marcos Antonio Dias (Marcos da Ambulância), presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social.

A reunião começa com a apresentação e discussão do Projeto de Lei n° 014/16, de autoria do Executivo Municipal, que trata das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 - LDO, que estima a receita do Município para o ano que vem em R$ 155 milhões. É através da LDO que os gestores públicos estabelecem as principais diretrizes da administração do exercício fiscal para o próximo ano. A LDO constitui um elo entre o Plano Plurianual (PPA) de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Depois haverá a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, com a Prestação e Debate das Contas, e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, relativamente ao Primeiro Quadrimestre de 2016 do Poder Executivo; do Poder Legislativo; da Fundação Cultural de Ibiporã; do Fundo de Aposentadorias e Pensões - Instituto de Previdência de Ibiporã (Ibiprev); e do Samae - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos.

Por último, a Audiência Pública fará a avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde, relativamente ao Primeiro Quadrimestre de 2016. A reunião é aberta para o público em geral que pode inclusive fazer perguntas durante as apresentações.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

DIA: 30-05-2016 (segunda-feira)

HORÁRIO: 19h30min

LOCAL: Sala de Sessões da Câmara Municipal