A 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, com atribuição na área de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, juntamente com a Prefeitura Municipal de Ibiporã, promove nesta sexta-feira (25), das 8h30 às 12h30, audiência pública para debater os cuidados dispensados às pessoas com deficiência, especialmente em relação a condições adequadas de moradia.

A audiência contará com a presença da promotora de Justiça de Ibiporã, Amarílis Picarelli Cordioli, da coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (Seds), Elenice Malzoni, representantes das secretarias municipais, Apae, Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Ibiporã (Apasi), Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Ibiporã (Apadevi), Conselhos Municipais da Assistência Social e Pessoas com Deficiência, e comunidade em geral.

Nos últimos meses, a Promotoria de Justiça recebeu denúncias sobre situações de negligência a pessoas adultas com deficiência que não possuem vínculos familiares na cidade, o que resultou, inclusive, na instauração de inquérito civil para apurar a demanda por residências inclusivas dedicadas a essa parcela da população.

Destinada a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, a residência inclusiva é uma modalidade de serviço de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Ela está organizada em pequenos grupos de até 10 pessoas por residência, cuja acolhida e convivência promove o desenvolvimento de capacidades adaptativas à vida diária, autonomia e participação social. Atua em articulação com os demais serviços no território para garantir a inclusão social dos residentes.

O Paraná possui seis residências inclusivas distribuídas em cinco municípios: uma em Foz do Iguaçu, uma em Toledo, duas em Cascavel, uma em Ponta Grossa e uma em Apucarana. O Estado ainda oferece a possibilidade de regionalização do serviço de acolhimento a pessoas com deficiência. As unidades recebem recursos do governo federal e uma contrapartida do Estado.

Audiências públicas são reuniões em que a comunidade aponta seus problemas, questiona e apresenta sugestões diretamente aos órgãos públicos. Trata-se, portanto, de um importante mecanismo que garante a participação popular na discussão e solução de assuntos de interesse público. O Ministério Público do Paraná realiza essas audiências para ouvir a comunidade, levantar informações e divulgar as ações realizadas para a solução de problemas que afetam a sociedade, buscando, assim, a efetivação dos direitos previstos na legislação. 

Serviço:

Audiência pública - Proteção a Pessoa Adulta com Deficiência

Quando: Sexta-feira (25)

Horário: 8h30 às 12h30

Local: Centro de Convivência do Idoso Abílio de Paula (CCI) - Rua Vicente de Paula s/n. Ibiporã