Indústria e Comércio

 

Publicado em: 21/02/2017 11:23

Comissão Especial Permanente realiza primeira reunião de trabalho


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Comissão Especial Permanente realiza primeira reunião de trabalho Comissão Especial Permanente realiza primeira reunião de trabalho

 

A Comissão Especial Permanente responsável por analisar os projetos de empresas interessadas em estabelecer suas atividades em Ibiporã e receber incentivos fiscais, econômicos e estruturais teve sua primeira reunião de trabalho semana passada. O secretário de Indústria e Comércio e chefe de gabinete, Antonio Antonholi, e a tecnóloga em gestão pública, Lilian Mara Govêa, também participaram da reunião.

 

A Comissão é composta por servidores de carreira da Prefeitura Municipal - Luciano Pansardi Oro, engenheiro civil da Secretaria Municipal de Planejamento, Cássia Maria Kikuche Calzavara de Oliveira, arquiteta da Secretaria de Planejamento, Julian Jones Cabral, contador da Secretaria Municipal de Finanças, e presidente da comissão, Daniela Katiucia Correia Dourado e Patrícia Santos Manoel, tecnólogas em gestão pública.

 

Esta Comissão possui caráter consultivo e de aconselhamento. O objetivo é analisar e rever as doações e concessões de direito real de uso de empresas que se estabeleceram em Ibiporã no período em que o repasse dos terrenos às empresas ainda era feito sem licitação.

 

Atualmente o repasse de terrenos é feito por meio de licitação, conforme orientação do Ministério Público. "Os membros da Comissão analisam documentos das empresas para a participação na licitação e emitem parecer opinativo em relação ao cumprimento dos critérios previstos na Lei nº 2049/2006, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às atividades econômicas e outros no município e os requisitos previamente acordados, tais como o cumprimento da metragem da construção estabelecida, geração de empregos e recolhimento de tributos", explica Antonholi.

 

Desde 2014 as empresas interessadas em se instalar em Ibiporã precisam participar de um processo licitatório na modalidade de concorrência para disputar os lotes. Conforme o secretário de Indústria e Comércio, embora mais complexo, este modelo propicia mais transparência ao processo de repasse de terrenos industriais no município, além de fomentar a concorrência entre as empresas.

 

Em média, o processo licitatório leva cerca de 120 dias. Entre outros critérios, os empresários devem ficar atentos ao prazo de início das obras estipulado em contrato de até seis meses e a conclusão em dois anos, geração mínima de empregos e retorno financeiro através de tributos municipais, estaduais ou federais. A atual administração está focada em buscar novos empreendimentos visando à expansão econômica de Ibiporã, a geração de emprego e a melhoria da qualidade de vida da população, concluiu Antonholi.