A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), em parceria com a Receita Estadual do Paraná promoveu na segunda-feira (30/10) reunião no Centro de Convivência do Idoso (CCI) para informar aos produtores rurais sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural.

Estiveram presentes o secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, João Odair Pelisson, o diretor de Meio Ambiente, Hélio da Silva, servidores da SAAMA que desenvolvem o trabalho junto aos agricultores e os auditores fiscais da Receita - José Américo Silva Pinto e Paulo Cesar Doreto.

Os auditores expuseram que a Nota Fiscal Eletrônica será implantada a partir de 01 de janeiro de 2018, e que neste primeiro momento será para os produtores rurais que realizam vendas interestaduais de produtos. Ressaltaram ainda que o produtor deverá efetuar o cadastro na página da Fazenda do Estado do Paraná - www.fazenda.pr.gov.br, no Portal da SEFA, o qual deverá realizar o preenchimento de um formulário eletrônico visando solicitar a liberação para ser um usuário da Receita/PR.

O cadastro eletrônico deverá ser realizado de forma individual,através do preenchimento de dados e automaticamente será enviado ao produtor um e-mail de confirmação do cadastro, no qual será disponibilizado um Termo de Adesão com os dados informados no formulário eletrônico, que deverá ser assinado e reconhecido firma e encaminhado pessoalmente ou via correio, no prazo de 30 dias à Receita Estadual mais próxima. Os auditores alertaram que se não houver a entrega do Termo de Adesão neste prazo, o pedido de cadastramento será indeferido automaticamente.

Após análise do Termo de Adesão, a Receita encaminhará um novo e-mail para o produtor confirmando a homologação do cadastro, e este estará apto a acessar o Portal da Receita/PR e utilizar as funções do sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Durante a reunião, os auditores enfatizaram que o produtor deverá manter em dia o seu Cadastro do Produtor Rural-CADPRO junto a Prefeitura, pois a emissão de notas estará condicionada ao cadastro estar ativo e atualizado. O titular do CADPRO, também, poderá cadastrar pessoas que serão associadas ao seu cadastro, as quais poderão ter acesso ao cadastro e a emissão da nota fiscal eletrônica.

Eles advertiram que o acesso ao sistema Receita/PR é exclusivo e individual, e de responsabilidade do produtor, sendo portanto, muito importante manter em segurança a sua chave de acesso e senha, não fornecendo esses dados a terceiros.