O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Ibiporã, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ibiporã, Vigilância Sanitária Municipal e Samae realizam na tarde desta quinta-feira (07), no Centro de Treinamento Agropecuário (CTA) de Ibiporã, reunião com produtores rurais e representantes de empresas que comercializam agrotóxicos.

O evento teve por finalidade apresentar os trabalhos da Rede Institucional sobre Agrotóxicos em Ibiporã - formado por representantes de órgãos públicos, para discutir o uso abusivo de agrotóxicos na produção agrícola e a necessidade de implementação do trabalho local para se evitar o uso incorreto e excessivo de defensivos agrícolas e melhorar a fiscalização, viabilizando a comercialização de produtos seguros, mais limpos e de qualidade, além de assegurar a preservação dos atributos do meio ambiente e evitar poluição dos recursos naturais -, além da exposição de práticas de manejo integrado de pragas e dos resultados obtidos com o MIP para a cultura de soja, realizado pela Emater, e as recomendações para a safra 2017/2018.

O projeto que faz parte do Plano Setorial de Ação das Promotorias de Justiça vem sendo desenvolvido desde dezembro de 2015, quando foi realizado em Ibiporã o Encontro do Fórum Estadual - Agrotóxicos, no qual foram abordados os riscos ambientais e sanitários do uso excessivo de veneno e elaborada carta de intenções de trabalho, cujas manifestações foram debatidas pelas instituições nas reuniões recentes.

A tarde de estudos, conduzida pela promotora de justiça da 2ª Promotoria de Ibiporã, com atribuições na área ambiental, Révia de Paula Luna, teve a participação do prefeito João Coloniezi, do procurador Saint-Clair Honorato Santos, do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná (MP-PR), do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, João Odair Pelisson, e dos representantes da Adapar e Emater, os engenheiros agrônomos André Albanese e Ferrnando Oliveira.

Em sua palestra, Oliveira enfatizou os benefícios do manejo integrado de pragas, afirmando a possibilidade de a técnica viabilizar a redução do número de aplicações agrotóxicas nas lavouras. "Nas lavouras que adotaram o protocolo MIP houve uma redução em cerca de 50% do uso de inseticidas, especialmente para o controle de lagartas e percevejos. Além de manter a produtividade da soja, foi possível reduzir os custos com controle de pragas, além de buscar um ambiente mais equilibrado e de melhor qualidade", pontuou o representante da Emater.

A promotora entregou aos presentes recomendação administrativa elaborada pelo Ministério Público, com a contribuição de todos os integrantes do Comitê, esclarecendo o dever dos usuários, comerciantes e profissionais em adotar boas práticas em suas unidades produtivas e reforçando a proibição de aplicação de veneno na zona urbana e em suas imediações. Tal recomendação também já foi entregue aos técnicos e agricultores de Jataizinho.

Segundo o documento, caso os termos da recomendação administrativa não sejam cumpridos, os mesmos serão responsabilizados civil e penalmente. O documento também determina que as orientações sejam amplamente divulgadas, inclusive com a afixação em estabelecimentos comerciais.

Mercado de agrotóxicos

Segundo dados divulgados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), entre os anos de 2000 e 2010 a taxa de crescimento do mercado brasileiro de agrotóxicos foi de 190% contra 93% do mercado mundial, de modo que o Brasil hoje ocupa o lugar de maior consumidor de agrotóxicos do planeta.

Conforme o instituto, as lavouras paranaenses também estão recebendo um maior volume de veneno, uma vez que, entre 2008 e 2011, enquanto a área plantada permaneceu estável a quantidade de agrotóxicos pulverizadas nas unidades produtivas do Estado aumentou em 20,3% e o consumo total chegou a 96,1 milhões de quilos. Em Ibiporã, de acordo com dados do Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro), fornecidos pela Adapar, foram utilizadas, no município de Ibiporã, 300 toneladas de agrotóxicos no ano de 2015 e 273 ton em 2016; sendo que os herbicidas constituem 55 a 60% deste volume. O município é o maior centro armazenador de agrotóxicos do Paraná.

Conforme dados do Dossiê Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), 70% dos alimentos in natura consumidos no país estariam contaminados por agrotóxicos; destes, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 28% estariam contaminados por produtos não autorizados.