A Prefeitura Municipal de
Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação,
publicou no início da semana, no Jornal Oficial do Município (www.ibipora.pr.gov.br), o Edital de
Ausentes 01/2018 para 20 veículos que se encontram abandonados ou em estado de
abandono nas vias de Ibiporã e cujos proprietários ou responsáveis não foram
identificados ou localizados.
Segundo a Lei Municipal
2652/2013, que disciplina o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados
nas vias públicas da cidade, o proprietário ou responsável pelo veículo tem 15
dias após a publicação do Edital de Ausentes para providenciar a sua remoção.
Caso não o faça, o automóvel será recolhido para o depósito da Prefeitura,
localizado à Rua Luiz Carlos Zani (antigo IBC).
O veículo ficará disponível
para retirada do proprietário dentro do prazo de 90 dias, mediante apresentação
de comprovantes de propriedade ou documento hábil a demonstrar a
responsabilidade pelo veículo; apresentação dos recibos de pagamentos que
porventura incidam sobre o serviço de remoção, tais como guinchamento, estadia
e incidentes, dentre outros; a fim de providenciar o resgate do veículo e o
pagamento dos encargos legais.
Conforme a legislação, “os
veículos abandonos, que não forem resgatados, caracterizarão infração grave por
descumprimento às normas de posturas municipais em vigor, devendo ser aplicado,
aos seus respectivos proprietários ou responsáveis infratores, a multa
pecuniária no valor de R$ 150,00 a R$ 700,00, que será cobrada em dobro,
sucessivamente, no caso de reincidência”.
A Prefeitura começou a
fiscalizar os veículos abandonados ou em estado de abandono em agosto do ano
passado. De acordo com o chefe de fiscalização de obras e serviços, Fábio
Mulero, dos 26 veículos notificados em 2017 apenas um não foi retirado pelo
proprietário sendo recolhido para o depósito da Prefeitura. “Com o passar dos anos,
os veículos abandonados se transformam em sucatas a céu aberto, trazendo
transtornos à população, além de apresentar riscos à saúde pública. Em muitos
casos, eles acabam virando depósito de lixo e água parada, atraindo vetores responsáveis
pela transmissão de diversas doenças”, comenta Mulero.
O secretário de Obras,
Alexandre Ferreira, acrescenta que por estarem em lugares impróprios,
obstruindo as vias públicas e o fluxo de trânsito, os veículos podem ocasionar
acidentes e servirem de esconderijo de ilícitos penais, como drogas e objetos
furtados/ roubados bem como abrigo de pessoas nocivas à sociedade.
A previsão da Secretaria de
Obras é pelo menos uma vez por mês notificar os veículos abandonados ou que se
encontram em estado de abandono nas vias municipais. Conforme a legislação, é
considerado abandonado o veículo ou carcaça veicular que apresentar, no mínimo,
um dos seguintes requisitos:
I – evidente estado de deterioração, ainda que
protegido com capa de material sintético ou similar;
II – não possuir emplacamento ou outro meio de
identificação obrigatória;
III – não apresentar condições de dirigibilidade ou estar
impossibilitado de deslocamento com segurança quando conduzido;
IV – em visível mau estado de conservação, carroceria
com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depreciação
voluntária;
V – oferecer risco à segurança e/ou à saúde dos munícipes.