Os servidores
públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e do Poder
Legislativo do Município de Ibiporã, além dos funcionários que pertencem ao
Quadro de Pessoal do Magistério tiveram os salários reajustados em 3%, sendo
1,81% para fins de recomposição das perdas inflacionárias do período de 01 de
março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, com base no Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
acrescido de 1,19%. Os proventos de aposentadoria e pensões também receberam o
mesmo índice de reajuste. O aumento já foi pago na folha deste mês, custo
depósito ocorreu nesta quinta-feira (29).
Segundo a Lei N°
2.928, de 27 de março de 2018, fica
autorizada ainda a recomposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito,
vereadores e dos demais agentes políticos, como secretários municipais, por
exemplo, do Poder Executivo compreendidos, para fins de atualização acumulada
das perdas inflacionárias do período de 1º de janeiro de 2017 a 28 de fevereiro
de 2018, no índice de 2,47%, com base no INPC do IBGE.
A cesta básica também aumentou dos atuais R$ 150,00 para
R$ 175,00 aos servidores cujo vencimento não seja superior a R$ 1.750,00.
Também ocorreram alterações no Plano de Cargos, Carreira
e Vencimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), conforme
ajustado entre os servidores da autarquia e o Executivo, trazendo melhorias
para toda a categoria.
A recomposição dos subsídios foi aprovada pela Câmara
Municipal de Ibiporã em turno de Sessões Extraordinárias realizadas nos dias 26
e 27 de março.
O índice de 3% de reajuste foi definido após três rodadas de
negociações com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
(Sindserv) e reunião com os vereadores.
Conforme
a Secretaria Municipal de Finanças, a correção salarial impactará em cerca de
R$200 mil as despesas com pessoal, atingindo cerca de R$7 milhões os gastos
mensais com a folha de pagamento do funcionalismo. Em dezembro, o índice de
gasto com pessoal na Prefeitura Municipal de Ibiporã ficou em 50,30%, dentro do
preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, que indica como
limite prudencial 51,3% da receita.
A
Prefeitura Municipal de Ibiporã possui cerca de 2.100 servidores, entre ativos
e inativos. “A concessão deste reajuste demonstra
a seriedade da Administração Municipal e vem ao encontro de nosso objetivo de
valorizar o funcionalismo. Dentro do cenário regional, a Prefeitura de
Ibiporã foi a que ofereceu a melhor correção salarial. O reajuste
precisa ser concedido com responsabilidade administrativa, de modo a não trazer
danos irreparáveis ao bom funcionamento do poder público, à família ibiporaense
e ao próprio desenvolvimento da carreira do servidor", argumenta o
prefeito João Coloniezi.