Com a finalidade de garantir transparência e participação popular na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, a Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio do Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, na tarde da última quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública para discussão e elaboração da LDO do município de Ibiporã referente ao exercício de 2020.

Participaram da audiência o prefeito João Coloniezi, secretários e servidores municipais, além dos vereadores.

O Projeto de Lei 020/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências foi apresentado pelo tecnólogo em gestão pública Vinícius Fernandes Inácio. O servidor tratou da finalidade, bases legais, metas fiscais, índices de gastos a serem cumpridos, receitas e despesas previstas para o próximo ano e a base de mensuração. "A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual (LOA), uma vez que reforça quais programas relacionados no PPAG terão prioridade na programação e execução orçamentária", explicou Inácio.

Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Fora as exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO conferindo a ela o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública.

A LDO indica um orçamento total para o Município de Ibiporã no valor de R$213.792.280,00, sendo R$162.167.200,00 da Prefeitura Municipal de Ibiporã, R$30.292.080,00 do Instituto de Previdência de Ibiporã (Ibiprev), R$21.320.000,00 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e R$13 mil para a Fundação Cultural de Ibiporã (FCI). Com base nos indicadores econômicos, a Secretaria de Finanças estima um crescimento de 4% das receitas em comparação a 2019 (R$205.569.500,00). A previsão orçamentária será revista quando da elaboração da LOA, que acontecerá até 30 de setembro.

O secretário de Finanças, Edson Aparecido Gomes, ressaltou os esforços do governo municipal para estimar corretamente as receitas e despesas, diminuindo a abertura de créditos suplementares. “Desde que assumimos a pasta em 2017 temos tratado os números com muita responsabilidade, coerência, para que o orçamento seja o mais próximo possível da realidade do que se gasta e arrecada”, comentou Gomes.

O prefeito João Coloniezi agradeceu o empenho dos servidores para construir esta importante peça orçamentária em prol da boa gestão dos recursos municipais. “Estou muito satisfeito com a equipe, e a forma como estão sendo geridos os recursos públicos, pois os benefícios estão aparecendo para a população. A nossa expectativa é o que o Brasil entre em um rumo de crescimento para que as receitas aumentem e possamos ter mais recursos para atender as demandas. Somos criteriosos com os indicadores econômicos”, concluiu Coloniezi.

Para que o projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo seja sancionado, a Câmara de Vereadores precisa aprová-lo. O PL será encaminhado à Câmara de Vereadores até terça-feira (30). No Legislativo, o projeto tramitará com análise e aprovação da lei, passará por comissões e, depois, debatido em audiência pública. A aprovação final deverá ocorrer antes do período de recesso da Câmara, em meados de julho.