O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ibiporã informa que já está disponível o edital 003/2019, que traz as informações sobre a data do curso e da prova deste processo. O documento está publicado no Jornal Oficial do Município de Ibiporã nº 06/885, de 18 de junho de 2019, disponível neste link.

Seleção de conselheiro tutelar para o biênio 2020/2024

O processo visa o preenchimento de cinco vagas de conselheiro tutelar, mais formação de cadastro de reserva, denominados suplentes. Dentre os requisitos exigidos dos candidatos estão: idade igual ou superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; Ensino Médio Completo ou curso equivalente; possuir CNH na categoria B e experiência comprovada de no mínimo dois anos na área de defesa ou atendimento à criança e adolescente. O conselheiro eleito tem contrato de dedicação exclusiva com a prefeitura, e o mandato é de quatro anos. O salário é de R$2.801,02.

O Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar é composto de 5 (cinco) etapas: registro da Candidatura, participação com 100% de frequência em curso prévio, prova objetiva e subjetiva com acerto mínimo de 75% das questões, avaliação psicológica e eleição, e já está em andamento, passando agora pela fase do curso e provas.

Os conselheiros tutelares são escolhidos pela sociedade e têm a missão de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal.

A última escolha para o Conselho Tutelar ocorreu em 2015. Após alterações na legislação federal, feitas por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), será feita, no dia 6 de outubro de 2019, eleição unificada envolvendo municípios de todo o país.