O orçamento do município de Ibiporã
para o próximo ano foi discutido em audiência pública realizada na tarde do dia
17 de setembro, na Sala de Sessões da Câmara Municipal. O objetivo da reunião
pública foi apresentar e discutir com a população o Projeto de Lei (PL)
037/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.
A LOA estima a receita e fixa as
despesas para o ano seguinte e precisa ser elaborada e aprovada no segundo
semestre antes do início de sua execução. O trâmite é obrigatório todos os anos
e sua elaboração é anual. A LOA é composta pelo Plano Plurianual (PPA),
que já foi votado em 2017, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada
anualmente.
A audiência, que contou com a presença
de secretários, servidores, vereadores, e munícipes, foi promovida pela Prefeitura
Municipal de Ibiporã, por meio do Departamento de Contabilidade da Secretaria
Municipal de Finanças. A peça orçamentária foi apresentada pelo tecnólogo em
gestão pública Vinícius Fernandes Inácio. O servidor explicou sobre o que é o
orçamento público; princípios legais que o regem; previsão de receitas e
despesas consolidadas da Prefeitura Municipal de Ibiporã e entidades (Samae,
FCI e Ibiprev); previsão de receitas tributárias municipais e de
transferências; índices a serem investidos em Saúde e Educação e demonstrativos
da despesa por secretaria para o próximo ano.
A LOA indica um orçamento total para o Município de
Ibiporã em 2020 no valor de R$217.192.500,00, sendo R$162.200.000,00 da
Prefeitura Municipal de Ibiporã, R$33.382.500,00 do Instituto de Previdência de
Ibiporã (Ibiprev), R$21.600.000,00 do Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto (Samae) e R$10 mil para a Fundação Cultural de Ibiporã (FCI). Os
gastos têm que ser distribuídos de acordo com esta previsão orçamentária.
Com base no cenário econômico atual, a
Secretaria de Finanças estima um crescimento de 4% para 2020, saindo dos R$205
milhões previstos para este ano, para R$217 milhões. “O cenário econômico é
temerário ainda. O país continua em recessão, e temos que trabalhar com um
orçamento ajustado à atual realidade. Esta projeção de crescimento na receita
se deve à expectativa de melhoria da situação econômica do país e, por
consequência, aumento na arrecadação dos tributos municipais e nas
transferências constitucionais. Setenta por cento da receita de Ibiporã é de repasses
como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto Sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, revela o secretário de Finanças, Edson
Gomes. Para 2020, a LOA prevê uma receita de R$117 milhões em transferências
correntes e R$39 milhões de arrecadação em tributos municipais, tais como IPTU
e ISS.
O orçamento apresentado durante a audiência
indica investimentos de pouco mais de R$5 milhões. “O orçamento que votamos hoje
é um retrato do cenário econômico deste momento. Esperamos que haja um
crescimento bem maior, para que o governo municipal continue a fazer os
investimentos necessários em prol da melhoria da qualidade de vida da
população. Mesmo diante de uma conjuntura desfavorável, a Administração
Municipal tem tratado os números com muita responsabilidade e coerência. Isso
tem permitido a retomada de obras paradas, a construção de novas, como escolas,
CMEIs, o investimento em melhorias na infraestrutura e mobilidade urbana,
esporte e lazer, a resolução de demandas judiciais que se arrastavam há anos, e
o pagamento em dia dos salários dos servidores e das contas da Prefeitura”,
pontua o secretário.
O Município prevê gastos com saúde e
educação superiores aos limites constitucionais – um total de 25% da receita. O
limite mínimo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para
investimentos em saúde é de 15% e 25% para a educação. Somente nestes dois
setores as despesas previstas superam os R$75 milhões.
A LOA – exercício 2020 também
aponta um gasto consolidado com pessoal (PMI e outra entidades) de R$99.367.893,00,
o que corresponde a 50,15% da receita corrente líquida prevista. O limite
máximo permitido pela LRF com a folha de pagamento dos servidores é de 54%. “A
receita impacta diretamente no aumento ou a redução do índice de pessoal. Com o
aumento da receita, o índice cai e o governo municipal terá folga para fazer a
reposição salarial tanto deste ano como a do próximo. O que precisamos é
acreditar no destravamento da economia, na aprovação das reformas da
Previdência e Tributária”, enfatiza Gomes.
Segundo o secretário, o
projeto de lei da LOA precisa ser encaminhado à Câmara Municipal até 30 de
setembro. Os vereadores terão um prazo para analisá-la, e se necessário, propor
emendas. Em seguida, o Poder Legislativo
fará uma audiência pública para, posteriormente, o projeto ser votado em
plenário e, em seguida, repassado para sanção do Poder Executivo.