Os novos conselheiros tutelares empossados em janeiro para a gestão 2020 a 2024 visitaram nesta quarta-feira (12) a Prefeitura Municipal de Ibiporã e foram recepcionados pelo prefeito João Coloniezi na Sala de Reuniões do gabinete.

Eleitos por voto popular em 6 de outubro de 2019, os conselheiros tutelares – cinco titulares e dois suplentes – foram empossados no dia 10 de janeiro, na Casa dos Conselhos. Como o prefeito estava de férias à época, o então prefeito em exercício, Beto Baccarim, juntamente com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Denise Fabrini Castoldo, assinou o termo de posse, oficializando a tomada de cargo dos conselheiros.

Estiveram presentes ao primeiro encontro com o prefeito os cinco conselheiros titulares: Cacilda Tejo da Silva, Damião João de Souza, Isadora Luchini Pedro, Julia Bruschi Claudino dos Santos e Juliana Zeferino. O novo colegiado fez uma avaliação do primeiro mês de trabalho, trouxeram algumas demandas e falaram das dificuldades e potencialidades do órgão encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal.

Os conselheiros comentaram que estas primeiras semanas de trabalho têm sido desafiadoras. “Vivenciamos situações novas em atendimentos a ocorrências complexas. Tem sido uma excelente experiência para conhecer a realidade das crianças e adolescentes cujos direitos encontrem-se ameaçados ou lesados”, avaliou a conselheira Isadora Luchini Pedro.

Eles também ressaltaram a capacitação que está sendo ministrada por professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) horas para entender o papel do órgão, funções e atribuições.

O prefeito João Coloniezi parabenizou os novos conselheiros tutelares e enfatizou que o governo municipal está à disposição. “Os problemas de vocês são os nossos problemas. Confio na capacidade de cada um. Vamos juntos buscar fazer um grande trabalho. A população votou e temos a obrigação de darmos sempre bons resultados”, comentou o prefeito.

João Coloniezi acrescentou que o governo municipal tem se empenhado na construção de uma nova política pública para atender a este segmento, tentando integrar ao máximo a rede de proteção, incluindo as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. 

Conselho Tutelar 

O órgão é encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, e suas atribuições estão elencadas nos artigos 95, 136, 191 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre elas estão a fiscalização das entidades de atendimento; instauração de procedimento judicial de apuração de irregularidades em entidade; atendimento às crianças e aos adolescentes cujos direitos encontrem-se ameaçados ou lesados; e atendimento à criança autora de ato infracional.

Os conselheiros tutelares são remunerados pela Prefeitura de Ibiporã, com contrato de dedicação exclusiva. O salário é de R$2.801,02. Para estarem aptos a disputar o cargo em eleição, antes os candidatos participaram de um processo seletivo que envolveu participação com 100% de frequência em curso prévio, prova objetiva e subjetiva com acerto mínimo de 75% das questões e avaliação psicológica.

Dentre os requisitos exigidos dos candidatos estão: idade igual ou superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; Ensino Médio Completo ou curso equivalente; possuir CNH na categoria B e experiência comprovada de no mínimo dois anos na área de defesa ou atendimento à criança e adolescente.