Os agentes do Departamento Municipal de Trânsito (DTrânsito) participaram na última semana, de uma ação de fiscalização que ocorreu em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em alguns pontos do município de Ibiporã. O intuito foi inspecionar motoristas e veículos de transporte escolar e identificar possíveis irregularidades.

As ações de bloqueio, ou as famosas blitze como são popularmente conhecidas, são uma realização da PRF e ocorrem em pontos de sua jurisdição, como por exemplo, a Avenida Prefeito Mario de Menezes. O apoio dos agentes municipais se deu em relação às vias que são paralelas e que cruzam os locais da fiscalização.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos de transporte devem seguir as seguintes normas:

– estar registrado como tal junto ao Detran do Estado onde a atividade está sendo exercida;

– passar por vistoria a cada seis meses, quando são verificados os itens obrigatórios como cintos de segurança, retrovisores e outros;

– exibir a faixa amarela com a indicação “ESCOLAR” à meia altura e em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria;

– ter equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo, sem que possa ser alterado e em perfeitas condições de uso;

– ter lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades da parte superior direita e de luz vermelha na extremidade superior da parte traseira;

– ter cintos de segurança independentes e em perfeitas condições de uso em cada assento;

– ter autorização do Detran e ter o documento afixado na parte interna do veículo, em local visível, contendo o número máximo de passageiros permitido pelo fabricante;

– respeitar o limite máximo de passageiros permitido pelo fabricante do veículo.

Já o condutor precisa:

– ser maior de 21 anos;

– ser habilitado pelo Detran na categoria D;

– estar isento de qualquer infração grave ou gravíssima ou reincidência em infrações médias durante os últimos 12 meses;

– ser aprovado em curso de especialização;

– estar em dia com o exame toxicológico de larga janela de detecção.

De acordo com a Federação Nacional de Transporte Escolar (FENASTRESC) estima-se que existam aproximadamente 120 mil empresas de pequeno porte de transporte escolar no Brasil. O serviço tem se tornado cada dia mais popular, o que também representa um reforço no transporte gratuito de alunos que é oferecido pelas prefeituras, porém, para alunos moradores na Zona Rural.