A
fim de minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo
coronavírus (Covid-19) a Prefeitura Municipal de Ibiporã também prorrogou o
prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com
vencimento em março e abril. Segundo o decreto nº155/2020, de 17 de abril de
2020, “fica prorrogado o prazo para escrituração e entrega da Declaração
Mensal, relativamente aos serviços prestados e aos tomados e os correspondentes
vencimentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), das
competências de março e abril do presente exercício, que passam,
respectivamente, a ter vencimento nos dias 20 de junho e 20 de julho de 2020.
Não haverá cobrança de juros.
O
decreto não se aplica ao ISSQN declarado e recolhido via regime do Simples
Nacional, inclusive pelo Microempreendedor Indivídual – MEI, cujas regras são
estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
IPTU
Outro
imposto que teve o seu pagamento foi o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU). Segundo o decreto 141/2020, de 9 de abril de 2020, fica prorrogado para
o dia 10 de junho o pagamento em cota única do IPTU, referente ao
exercício de 2020, com vencimento para o dia 10 de abril. A Prefeitura
manteve o desconto de 7,5% para quem optar pelo pagamento à
vista.
O
contribuinte que optar pelo parcelamento do tributo também teve o prazo
dilatado. A primeira parcela, com vencimento para 10 de abril, fica adiada
para 10 de junho, cumulativamente com a parcela do mês de junho do corrente
ano. O pagamento da parcela vincenda em 10 de maio, fica prorrogado para 10 de
julho, cumulativamente com a parcela do mês de julho do corrente ano.
Este ano, a Prefeitura entregou 22.791 carnês de
IPTU. Em 2020, o imposto sofreu um reajuste de 3,37%, correspondente a
reposição da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
dos últimos 12 meses. Pelo terceiro ano consecutivo não houve correção da
Planta Genérica de Valores.
O prazo de vencimento dos tributos será prorrogado para o
primeiro dia útil subsequente ao vencido, caso recaia em sábados, domingos,
feriados, ou em dias sem expediente bancário.
Serviço
O
Departamento de Tributação e Fiscalização, localizado no piso térreo da
Prefeitura, está funcionando de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. O
contribuinte que quiser obter mais informações pode ligar para o 3178-8474.