Contribuintes que ainda não quitaram as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 têm até quarta-feira (10) para aproveitar o desconto de 7,5% para pagamento em quota única à vista. Já quem optar pelo parcelamento do tributo a primeira parcela, que venceria em 10 de abril, foi adiada também para 10 de junho, acumulativamente com a parcela do mês de junho do corrente ano. O pagamento da parcela vincenda em 10 de maio fica prorrogado para 10 de julho, acumulativamente com a parcela do mês de julho do corrente ano.

Este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Ibiporã prorrogou em 60 dias (10 de abril para 10 de junho) o prazo do pagamento do IPTU, bem como do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxa de localização e de funcionamento regular de estabelecimento de produção, comércio, indústria, prestação de serviços e outros, e da taxa de vigilância sanitária.

A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Departamento de Tributação, informa que o contribuinte pode utilizar o mesmo carnê de IPTU distribuído no início do ano. O erro sistêmico, que impedia o recebimento dos boletos por parte das instituições financeiras, já foi solucionado.

Este ano a Prefeitura entregou 22.791 carnês de IPTU. Em 2020 o imposto sofreu um reajuste de 3,37%, correspondente a reposição da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses. Pelo terceiro ano consecutivo não houve correção da Planta Genérica de Valores. Lembrando que o IPTU é o único tributo que permanece integralmente no município. “Com ele podemos manter os programas de atendimento e investir na melhoria da saúde, educação, iluminação e pavimentação nos bairros", ressalta o prefeito João Coloniezi.

Pedido de isenção do IPTU até 30 de junho

A Prefeitura também prorrogou, excepcionalmente, para o dia 30 de junho o prazo para requerer a isenção do IPTU 2020. O prazo, que venceria em 30 de abril, foi dilatado em dois meses em função da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a Lei 2.738/2014, estão isentas do pagamento do IPTU 2020: pessoas com mais de 60 anos de idade ou viúva cuja renda familiar seja menor ou igual a dois salários mínimos regionais da menor faixa ou piso salarial vigente; que seja proprietário deste único imóvel no município e que nele resida; cujo valor venal do imóvel não seja superior a R$97.526,24 junto ao Cadastro da Prefeitura, reajustado anualmente no mesmo percentual utilizado para todos os tributos.

Mesmo quem teve o pedido de isenção do IPTU deferido nos anos anteriores terá que protocolar o pedido do benefício no Setor de Protocolos, localizado no piso térreo da Prefeitura. 

Os documentos necessários são: carnê do IPTU, declaração de renda e despesa familiar (último mês), cópia do RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e certidão negativa de bens do Cartório de Registro de Imóveis.

O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, respeitando protocolos de higiene sanitária e o distanciamento social. Há controle de acesso do público, instalação de barreiras físicas e disponibilização de álcool em gel 70%. Conforme decreto estadual e municipal, é obrigatório o uso de máscaras de tecido (caseira) para evitar a transmissão do coronavírus.