A sinalização horizontal
e vertical de vias da área central de Ibiporã que integrarão o sistema de
estacionamento rotativo está sendo readequada. Conforme previsto em contrato, o
serviço de demarcação das vagas e instalação de placas é de responsabilidade da
G2 Empreendimentos e Logística LTDA, de Cornélio Procópio, empresa vencedora da
licitação, e que será responsável pela instalação, manutenção e administração
do rotativo.
A sinalização está sendo
instalada respeitando as normas atuais da legislação vigente – Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e
NBR9050 (acessibilidade). Conforme a resolução 303 do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público devem
ser utilizadas exclusivamente por idosos. Já a resolução 304 estabelece a obrigatoriedade de reservar 2% das vagas em
estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas
exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência
ou com dificuldade de locomoção.
Segundo
o secretário de Obras, José Camilo de Souza, a adequação da sinalização e
instalação dos parquímetros deve ser concluída dentro de um mês. O segundo
passo da empresa será a divulgação do rotativo e orientação aos usuários. “Nas primeiras semanas o trabalho será focado na
orientação, sem cobrança de multas”, informa o secretário.
Estacionamento
Rotativo Terra Bonita
Inicialmente
serão disponibilizadas 703 vagas de estacionamento rotativo na área delimitada
pelos seguintes logradouros: Avenida Santos Dumont /Avenida Paraná (trecho
entre Rua Osvaldo Cruz e André Sert, Rua Manoel Ribas; Rua Paulo Frontim (trecho
entre Mário de Menezes e Souza Naves, Rua Dezenove de Dezembro (trecho entre
Mário de Menezes e Pe. Vitoriano Valente; Rua Dom Pedro II (trecho entre Mário
de Menezes e Primeiro de Maio); Av. José Bonifácio (trecho entre Mário de
Menezes e Primeiro de Maio); Avenida Engenheiro Francisco Beltrão (trecho entre
Avenida Paraná e Rua André Sert); Rua Primeiro de Maio (trecho entre Rua Dom
Pedro II e Rua Vicente Machado) e Avenida Souza Naves (trecho entre Avenida
Santos Dumont e Pe. Vitoriano Valente)
Conforme
o decreto nº379, de 2 de dezembro de 2019, o estacionamento rotativo nas áreas
delimitadas funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e aos
sábados, das 8 às 12 horas. Não haverá cobrança aos domingos e feriados em todo
o período, aos sábados das 12 às 24 horas e, nos demais dias da semana, das 18
às 8 horas.
A
utilização do estacionamento compreenderá períodos máximos de meia, uma ou de
duas horas de permanência. O condutor deverá renovar o cartão, antes do seu
vencimento, com 15 minutos de tolerância. Conforme o decreto, as motocicletas
não pagarão estacionamento rotativo, desde que estacionadas em lugares próprios
demarcados.
A isenção também será concedida para idosos,
deficientes, veículos pertencentes à administração direta, indireta e
fundacional do Município, do Estado e da União, desde que estejam devidamente
identificados; ambulâncias; veículos da Câmara Municipal de Ibiporã; para vagas
de carga e descarga no período compreendido das 8 às 10 horas e das 16 às 18
horas; veículos a serviço da imprensa, desde que devidamente identificados, e
veículos oficiais de Justiça da Comarca de Ibiporã.
O valor a ser cobrado pelo uso da vaga
comum/convencional será de R$1,80 por uma hora e R$0,90 por meia hora. Na vaga de carga e descarga a taxa será de
R$3,80 a hora e R$1,90 para meia hora. A diária para caçamba será de R$11,75.
Os valores estão dentro do padrão do que é praticado nos serviços de
estacionamento rotativo de municípios da região.
O
condutor poderá adquirir o cartão de estacionamento, antecipadamente, nos
postos autorizados ou com um dos atendentes de trânsito, que preencherá o
cartão, conforme o tempo solicitado, e colocará de modo visível no interior do
veículo. Também serão disponibilizados parquímetros e um aplicativo para
pagamento da taxa. O motorista deverá renovar o cartão, antes do seu
vencimento, com 15 minutos de tolerância. No caso de não colocação do cartão e
sua não renovação, o usuário terá quatro dias úteis para proceder à
regularização, que corresponderá ao pagamento de 10 horas de estacionamento,
sendo que 50% desse valor serão devolvidos em forma de horas para
estacionamento por meio de cartão de estacionamento. Além de que, o condutor do
veículo estacionado irregularmente estará sujeito às penalidades previstas no
Código de Trânsito Brasileiro.
A previsão de arrecadação mensal com a
exploração do serviço é de R$ 121.174,70. O principal objetivo da implantação
do sistema rotativo em Ibiporã é o de proporcionar a democratização do espaço
público, e, consequentemente, garantir uma rotatividade de veículos de forma
organizada e ordeira; alem de auferir, para o município, a receita para
constantes melhorias no trânsito. “Com o rotativo, a oferta de vagas será
multiplicada por quatro usuários/dia por vaga no quadrilátero central”, comenta
o
diretor do Departamento
Municipal de Trânsito (DTransito), Euller Gualberto. De
acordo com o sistema de frota disponível no sistema do Detran/PR, o município
tinha em fevereiro deste ano (última atualização) 33.824 veículos cadastrados
para cerca de mil vagas na área central. Segundo estimativa anual do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ibiporã possui atualmente 55.131
habitantes.