A proposta orçamentária do município
de Ibiporã para 2021 foi apresentada em audiência pública realizada na
sexta-feira (18). Como medida de prevenção à Covid-19, a audiência ocorreu na
sala de reuniões do gabinete e transmitida ao vivo no canal do YouTube da Prefeitura
Municipal de Ibiporã.
O
Projeto de Lei 046/2020, que trata da
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, foi elaborado pelo Departamento
de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças. A peça orçamentária foi
apresentada pelo tecnólogo em gestão pública Vinícius Fernandes Inácio. O
servidor explicou sobre o que é o orçamento público; princípios legais que o
regem; previsão de receitas e despesas consolidadas da Prefeitura Municipal de
Ibiporã e entidades (Samae, FCI e Ibiprev); previsão de receitas tributárias
municipais e de transferências; índices a serem investidos em Saúde e Educação
e demonstrativos da despesa por secretaria para o próximo ano.
A LOA estima a receita e fixa
as despesas para o ano seguinte e precisa ser elaborada e aprovada no segundo
semestre antes do início de sua execução. O trâmite é obrigatório todos os anos
e sua elaboração é anual. A LOA é composta pelo Plano Plurianual (PPA),
que já foi votado em 2017, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada
anualmente. Nesta
lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços
que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos
disponíveis.
A LOA indica um orçamento total
para o Município de Ibiporã em 2021 no valor de R$225.780.500,00, sendo R$167.178.000,00
de receitas provenientes da Prefeitura, R$22.200.000,00 do Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto (Samae), R$2.500,00 da Fundação Cultural, e
R$36.400.000,00 do Instituto de Previdência de Ibiporã (Ibiprev).
Com base no cenário econômico
atual, a Secretaria de Finanças estima um crescimento de aproximadamente 3,8%
no orçamento proposto para 2021, ante os R$217 milhões previstos para este ano.
“Na audiência pública da LDO havíamos estimado um crescimento de 0,5%, contudo,
este percentual pode ser ajustado graças à previsão do Governo Estadual de
fazer um repasse maior do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) – de R$45
milhões e 400 mil para R$51 milhões”, explicou Inácio.
Para
2021, a LOA estima uma receita de R$122.653.940,00 em transferências correntes
(principalmente FPM e ICMS) e R$39.205.800,00 de arrecadação em tributos
municipais, tais como IPTU e ISS.
O investimento consolidado fixado para 2021 é de
R$8.518.596,00. O
Município prevê gastos com saúde e educação superiores aos limites
constitucionais – 26,65 e 26,26%, respectivamente, totalizando R$78.739.078, as
despesas estimadas nestas áreas. O limite mínimo determinado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) para investimentos em saúde é de 15% e 25% para a
educação.
O prefeito João Coloniezi
ressaltou que a equipe da Secretaria de Finanças foi muito prudente na
elaboração da proposta orçamentária para 2021 tendo em vista o ano atípico por
conta da pandemia do novo coronavírus. “Tivemos que levar em conta as
dificuldades orçamentárias impostas pela pandemia, os repasses extraordinários
que estão sendo feitos, principalmente pelo Governo Estadual, para recompor a
perda de receitas que os municípios estão tendo em função do enfrentamento à
pandemia”, comentou o prefeito.
O secretário de Finanças, Edson
Aparecido Gomes, enfatizou que o orçamento é a
principal peça de planejamento financeiro da administração municipal. “A
principal meta da política fiscal é a manutenção do equilíbrio entre receitas e
despesas estabelecido na LOA, além de um severo controle dos gastos de custeio
da máquina pública, que não podem crescer acima da receita estimada para o
exercício”, afirmou o secretário.
O vídeo da audiência pública está gravado no canal da
Prefeitura (Ibiporã Prefeitura) no YouTube. Os cidadãos que tiverem dúvidas,
sugestões sobre a peça orçamentária podem entrar em contato com a equipe do
Departamento de Contabilidade – 3178-8459. O projeto de lei da LOA
precisa ser encaminhado à Câmara Municipal até 30 de setembro. Os vereadores
terão um prazo para analisá-lo, e se necessário, propor emendas. Em seguida, o Poder Legislativo fará uma
audiência pública para, posteriormente, o projeto ser votado em plenário e, em
seguida, repassado para sanção do Poder Executivo.