Criado pela Lei Federal 9.970/2000, o dia 18 de maio é sinônimo de luta e mobilização para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes.

Segundo organizadores do evento, o esta data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou, nesses 20 anos, muitos municípios do nosso país, aumentando a adesão e participação por meio de caminhadas, audiências públicas, debates e concurso de redação nas escolas, exibição de filmes, realização de seminários e oficinas temáticas de prevenção à violência sexual, panfletagem, criação de produtos e campanhas, entrevistas com especialistas, entre outros.

Este dia foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, sendo raptada, abusada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta do “18 DE MAIO” é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, pois é preciso garantir a eles o desenvolvimento seguro  protegido de sua sexualidade, livres de qualquer violência e exploração.

A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente, envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando consideradas as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes, utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. Esta violência ocorre tanto por meio da violência sexual intrafamiliar ou interpessoal, como na exploração sexual. As vítimas, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

Queremos ressaltar também a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.

O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida.

Aos adultos, além da responsabilidade legal de proteger e defender crianças e adolescentes, cabe também o papel pedagógico da orientação e acolhida, buscando assim superar mitos, tabus e preconceitos e oferecer segurança para que possam se reconhecer como pessoa em desenvolvimento e se envolver coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos.

Queremos convocar a todos: família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos, universidades e mídia, para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.