A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), realiza na próxima segunda-feira (3/7), às 19 horas, no Cine Teatro Padre José Zanelli, a Segunda Reunião de Escuta Cultural. Voltado a artistas e agentes culturais, o encontro objetiva dialogar e aprovar o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), e o fortalecimento da Política Cultural do Município. Na ocasião, também serão eleitos os representantes de nove segmentos culturais para compor o Conselho Municipal de Cultura.

A Lei Paulo Gustavo (LPG) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Oficialmente regulamentada no dia 11 de maio, a LPG representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil (R$ 3,86 bilhões). Ao todo, o Paraná receberá R$ 203,4 milhões, dos quais R$ 98 milhões serão destinados ao governo estadual e R$ 105,4 milhões para as 399 cidades. O valor destinado a Ibiporã será de R$507.715,06, sendo que 70% virão para projetos ligados ao audiovisual, e os outros 30% para o desenvolvimento de projetos em outras áreas/linguagens, tais como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

Para receber os repasses da LPG ainda este ano, os estados e municípios precisam cadastrar seus planos de ação na plataforma Transferegov até o dia 11 de julho. A transferência dos valores para os agentes do setor será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

Os recursos serão liberados após a aprovação pelo MinC de cada proposta. Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte. O prazo de execução das iniciativas aprovadas, contudo, poderá se estender para além deste ano. “Este importante  recurso será distribuído de forma democrática, participativa e inclusiva, a fim de atingir o maior número de pessoas e espaços culturais.  Contempla  desta forma,  toda a diversidade cultural do  município, por meio do fomento, da valorização da cultura, do estímulo à expressão e à cidadania cultural e integra o  município ao Programa Nacional de Apoio à Cultura”, ressalta a secretária de Cultura e Turismo, Lourdes Narcizo.

As discussões visando à construção de um Sistema Municipal de Cultura iniciaram-se no dia 28 de fevereiro, com a realização, pela SMCT, da Primeira Reunião de Escuta Pública do Setor Cultural, no Cine Teatro. Com a participação de artistas, profissionais da área e produtores culturais de Ibiporã, o objetivo foi informá-los sobre a LPG e traçar um diagnóstico das demandas do setor.

Conselho Municipal de Cultura

Instituído por meio da Lei Ordinária nº 3252/2023, o Conselho Municipal de Cultura, é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil.

Constituído por 24 membros titulares e igual número de suplentes, é formado por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, e Sociedade Civil Organizada (Aceibi), Associações de Carros Antigos e Grupo Mulher Atual), e Comunidade Artística Cultural Organizada composta por nove membros titulares, e respectivos suplentes, escolhidos entre os representantes dos seguintes segmentos:

Audiovisual e Arte Digital;

Dança;

Artes Visuais;

Música;

Artes Cênicas;

Arte Popular (artesanato);

Livro e literatura;

Hip hop;

Capoeira

Os membros titulares e suplentes do Conselho terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por uma única vez, exceto o Secretário Municipal de Cultura e o representante da Câmara Municipal.

O Conselho Municipal de Cultura tem por finalidade a formulação das políticas públicas de cultura do Município de lbiporã e acompanhamento das políticas públicas de cultura Estaduais e Federais.

Ibiporã + Cultura

A SMCT está atualizando o cadastro de artistas e fazedores de cultura, que já foi iniciado no ano passado. Caso o fazedor de cultura ainda não o tenha preenchido, o formulário está disponível em nosso site: cultura.ibipora.pr.gov.br

GRUPO DO WHATSAPP “IBIPORÃ + CULTURA”

Para facilitar a comunicação com os agentes culturais do município, a SMCT criou um grupo no Whatsapp – “Ibiporã + Cultura”, destinado à divulgação de informações referentes à Lei Paulo Gustavo e Sistema Municipal de Cultura.

Link para ingressar no grupo:

https://chat.whatsapp.com/CUmnGAeszSyI734JNtPBJ

SERVIÇO

2ª REUNIÃO DE ESCUTA PÚBLICA CULTURAL

QUANDO: 3 de julho (segunda-feira)

HORÁRIO: 19 horas

LOCAL: Cine Teatro Padre José Zanelli (Av. Dom Pedro II, 368)

Mais informações: 31780215

De Caroline Vicentini/NCS/PMI