Finanças

 

Publicado em: 22/06/2009 07:30

Corrigindo erros na cobrança de tributos


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   Centenas de contribuintes estão vindo todos os dias à Prefeitura de Ibiporã para comprovar que estão com seus impostos quitados ou para parcelar tributos e taxas que estavam em atraso. São contribuintes que foram notificados a vir regularizar a sua situação no Setor de Tributação.
   O prefeito José Maria reconhece o “desconforto a que os contribuintes estão sendo submetidos”, mas diz que esse trabalho é necessário para poder organizar o cadastro municipal: “O Setor de Tributação tem apresentado contribuintes em débito, mas muitos deles já quitaram os seus impostos, especialmente dos exercícios de 2003, 2004 e 2005”, informa José Maria.
   Para atender à demanda, a Administração aumentou o número de atendentes na Tributação e também estabeleceu um horário maior de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Esse horário será permanente durante toda a gestão do prefeito José Maria, em atendimento a um pedido antigo dos moradores e também dos contadores, que precisam vir com freqüência à Prefeitura pagar taxas e regularizar a situação de empresas.
   Na sexta-feira e no sábado, após o feriado de Corpus Christi, a Prefeitura atendeu em regime de plantão para agilizar esse trabalho e diminuir as filas no Setor de Tributação. Os cálculos de débitos são de IPTU, taxas de alvará ou de licença sanitária atrasadas, roçagem de terrenos, taxas de verificação do Corpo de Bombeiros e contribuição de melhorias.

Quem pagou pode ficar tranqüilo

   Algumas pessoas que vieram ficaram surpresas por terem recebido a correspondência, pois estavam em dia com o pagamento dos seus tributos.
   Foi assim com Lúcio Rodrigues Pereira, morador do Jardim San Rafael, que ao receber a correspondência ficou extremamente preocupado e só se tranqüilizou ao comparecer no setor de Tributação e através da apresentação dos carnês de IPTU 2004 e 2005 quitados conseguiu regularizar sua situação.
   “Essas pessoas que estão em dia e receberam correspondência podem ficar tranqüilas. Quem já quitou o seu IPTU é só trazer à Prefeitura os comprovantes que a Procuradoria do Município analisará o caso e dará baixa no débito, mediante processo formalizado”, afirmou o prefeito.
   O secretário municipal de Finanças, Roberval dos Santos, explica que a ação de cobrar os contribuintes é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A lei diz que se o administrador público fizer renúncia fiscal, não cobrando os inadimplentes, pode se enquadrar em ato de improbidade administrativa. Por isso é que teve que enviar as correspondências”, disse o secretário.
   É importante a população entender que o recolhimento dos impostos reverterá em melhores serviços públicos para ela própria, como uma educação de qualidade para seus filhos, um melhor atendimento nas unidades de saúde, a correta destinação do lixo e a coleta seletiva, nossas praças e canteiros mais bem cuidados e uma varrição freqüente das ruas.


Lúcio Pereira, com os carnês de IPTU 2004 e 2005 quitados