Por mais um ano Ibiporã participa da campanha “Faça Bonito” no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da rede de serviços representada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), APMIF e demais secretarias municipais programaram algumas atividades para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Em Ibiporã, desde 2019, é realizada a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituída por meio da LEI N° 2.983/2019, de autoria dos vereadores Ilseu Zapelini e Rafael da Farmácia. Neste ano, a mobilização ocorrerá no período de 15 a 19 de maio, sendo a abertura oficial na próxima segunda-feira (15), às 18 horas, na Câmara Municipal, com o lançamento da Campanha; “Ibiporã Protege, Ibiporã veste a camisa do Combate às Violências”. A programação, contempla ainda, roda de conversa com profissionais de saúde, palestras descentralizadas para alunos de escolas estaduais, blitz educativa e carreata nos bairros.

O ponto alto da Semana será na quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A mobilização ocorrerá no período da manhã, na Praça Pio XII (área central), com a realização de uma blitz educativa utilizando carro de som, colagem de adesivos da campanha nos veículos e panfletagem, além de orientações sobre o tema, enfatizando as formas de prevenção e como denunciar os casos para que haja o rompimento do ciclo de violência. A fim de fortalecer a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes, haverá a participação de alunos de instituições de ensino e usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Segundo a presidente do CMDCA, Débora Batista de Lima Borges, o objetivo da programação é sensibilizar a sociedade para assumir o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida. “Os últimos anos, em especial 2020–2022, foram marcados por uma série de desafios num contexto da pandemia da Covid 19, que fragilizaram a proteção às crianças e adolescentes em nosso país, e em especial o enfrentamento à violência sexual. Em seu 23º ano de mobilização, neste 18 de Maio, é fundamental sensibilizarmos ainda mais o poder público e sociedade na garantia do atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias por meio da atuação em rede”, ressalta Débora.

Números de casos/ abuso e exploração sexual

Conforme levantamento realizado pelo Conselho Tutelar de Ibiporã, com base nas requisições de serviço realizadas ao CREAS, em 2022 foram encaminhadas 18 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no município, sendo que o estupro de vulnerável (conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, com ou sem consentimento; pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem o discernimento necessário para a prática do ato, bem como, por qualquer outra razão, não possa oferecer resistência) representou o maior percentual de violências (11 casos). Os números são inferiores aos registrados em 2021, quando o Conselho Tutelar contabilizou 45 casos.

Já o CREAS, unidade responsável por atender as vítimas de violência e suas famílias, registrou em 2022 28 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo a metade deles estupro de vulnerável. Atualmente, das 52 famílias atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), 10 são por violência sexual contra crianças.

Os diversos tipos de violência raramente ocorrem de maneira isolada. Como exemplo de casos que afetam o público infanto-juvenil está a negligência (abandono) e as violências físicas (agressão, cárcere privado, homicídio, maus tratos), psicológicas (ameaça, chantagem e perseguição) e sexuais (abuso, estupro, exploração, grooming (assédio sexual na Internet), sexting (vídeos de nudez, eróticas ou pornográficas).

“Notamos que o sexo continua sendo um tema tabu para a grande maioria das famílias. No entanto, é importante alertar as crianças, desde cedo, que, no corpo delas, ninguém deve tocar. E é preciso dizer isso de uma forma que ela compreenda, mas sem alarmá-la”, comenta a presidente do CMDCA.

Outro complicador em questões que envolvem a violência sexual é que em torno de 95% dos casos os abusos são cometidos por pessoas da confiança da pessoa e de quem elas gostam. “Isso causa uma confusão na cabeça da criança ou adolescente que, apesar de ser vítima, muito comumente pode se sentir culpada pelo ocorrido. Dependendo da idade, elas sequer entendem muito bem o que aconteceu. Daí, a importância das denúncias para averiguação, atendimento e acompanhamento de uma equipe interdisciplinar. Não podemos naturalizar as violências”, enfatiza a secretária de Assistência Social, Ester Moura.

18 de Maio - 23º ano de mobilização e 50 anos do assassinato da menina Araceli Crespo

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela lei federal 9.970/00, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli Crespo, de apenas oito anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os assassinos ficaram impunes. Vinte e sete anos depois, a data de sua morte foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelo Congresso Nacional.

Como denunciar:

- Disque 100 (Disque Direitos Humanos) (funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante);

- Disque 100 (whatsapp) - (61) 99611-0100;

- Disque-Denúncia 181 – Violência Contra a Criança. O atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Anonimato garantido. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer localidade do Paraná. A denúncia também pode ser feita pela internet - www.181.pr.gov.br;

- Conselho Tutelar - (43) 3178-0212/9 88610143 (plantão);

- Polícia Civil: (43) 3258-1361;

- Polícia Militar: 190;

- CREAS: 3178-0211;

- Para crimes na internet: new.safernet.org.br/denuncie

SERVIÇO

Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Abertura Oficial

Data: 15 de maio

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal de Ibiporã (Avenida dos Estudantes, 299)

18/05 – Blitz Educativa

Horário: 9h ao meio dia

Local: Av. Santos Dumont e Praça Pio XII

Confira a programação da Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes:

• 28 de Abril (sexta-feira)

Abertura Copa das Cores

Local: Ginásio de Esportes Fioravante Pedro Scolari – Pérola

Horário: 19h00

Ação: Apresentação e Conscientização sobre a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes

• 12 de Maio (sexta-feira)

Roda de Conversa com os Profissionais da Saúde

Local: Auditório do CTTI

Horário: 8h30

Ação: Roda de Conversa e tira dúvidas com os Profissionais da Saúde, Conselho Tutelar e Técnicos da Escuta Especializada

• 15 de Maio (segunda-feira)

Solenidade de Abertura Oficial das Ações

Local: Câmara Municipal de Ibiporã

Horário: 18h00

Ação: Solenidade de Abertura Oficial das Ações/atividades durante a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. 

• 16 de Maio (terça-feira)

Palestras Região Zona Sul

Local: Escola Ulysses Guimarães

Horário: Manhã e tarde

Ação: Palestra com os profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Conselho Tutelar e profissionais das Unidades Básicas de Saúde – UBS.

• 17 de Maio (quarta-feira)

   Palestras Região San Rafael

Local: Colégio Estadual do Jardim San Rafael

Horário: Manhã e tarde

Ação: Palestra com os profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Conselho Tutelar e profissionais das Unidades Básicas de Saúde – UBS.

• 18 de Maio (quinta-feira)

   Dia de Conscientização - Blitz Educativa na Praça de Ibiporã

Local: Praça Pio XII

Horário: 9 às 12h

Ação: Carro de Som na Praça, Colagem de Adesivos da Campanha nos Carros, Distribuição de Folhetos nos Comércios, Participação dos Alunos dos Colégios Olavo Bilac, Iglesias, Unidade Polo e Teothônio, e dos Serviços da Assistência Social.

• 19 de Maio (sexta-feira)

  Encerramento da Semana com Carreata Descentralizada

 Local: Saída de frente a Secretaria de Assistência Social (Rua São Vicente de Paula, nº 96, Jardim Pérola)

Horário: 8h30.

Ação: Carreata nos Bairros: Bom Pastor, Jardim John Kennedy, Vila Pimenta, Vila Ipê, Pires de Godoy, Las Vegas, Taquara do Reino.