RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL
Documentos para Formalização
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de endereço residencial;
- Comprovante de endereço comercial + IPTU, quando for ponto fixo;
- E-mail válido para envio de documentação;
- Trazer aplicativo GOV.BR instalado no celular, com senha de acesso.
Documentos para Alteração Cadastral
- Documentos empresariais: Certificado de Empreendedor Individual (CCMEI) e CNPJ;
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de endereço residencial;
- Comprovante de endereço comercial + IPTU, quando for ponto fixo;
- E-mail válido para envio de documentação;
- Trazer aplicativo GOV.BR instalado no celular, com senha de acesso.
Documentos para Baixa Empresarial
- Documentos empresariais: Certificado de Empreendedor Individual (CCMEI) e CNPJ;
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de endereço residencial;
- Comprovante de endereço comercial + IPTU, quando for ponto fixo;
- E-mail válido para envio de documentação;
- Trazer aplicativo GOV.BR instalado no celular, com senha de acesso.
Documentos para Declaração Anual do MEI - DASN
- RG e CPF ou CNH;
- Relatório de faturamento dos anos de referência já preenchido e assinado.
Documentos para Parcelamento
- RG e CPF ou CNH;
- Título de eleitor,
- Número do recibo da declaração do imposto de renda pessoa física dos últimos dois anos (caso tenha declarado);
Obs: para realizar o parcelamento é necessário ter transmitido a DASN.
Documentos para emissão de Nota Fiscal de Serviço
- RG e CPF ou CNH;
- Dados do tomador do serviço para emissão da nota fiscal: CNPJ/CPF, endereço completo, descrição do serviço e valor.
Documentos para emissão de Nota Fiscal de Comércio
- RG e CPF ou CNH;
- Dados do tomador do serviço para emissão da nota fiscal: CNPJ/CPF, endereço completo, descrição do item e valor.
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