Programas Federais | Educação

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE tem como principal função prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, procurando garantir um ensino de qualidade a todos os brasileiros. Seus recursos são direcionados aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e organizações não-governamentais para atendimento às escolas públicas de educação básica.

Tem como objetivo captar recursos e realizar ações para o desenvolvimento da educação através de vários programas que envolvem a Educação Básica, visando garantir ensino de qualidade a todos os brasileiros.

Confira quais são esses programas:

PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - Criado em 1995, o programa tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar. Para maiores informações, acesse: https://www.fnde.gov.br/programas/pdde

PDDE EMERGENCIAL O PDDE Emergencial, instituído pela Resolução/CD/FNDE nº 16, de 07 de outubro de 2020, tem como objetivo contribuir, supletivamente, para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos de ensino, em função da calamidade provocada pela pandemia da COVID – 19, destinando recursos para adequação das estruturas e aquisição de materiais necessários para seguir o protocolo de segurança, com vistas à reorganização do calendário escolar e retomada das atividades presenciais. Por exemplo, os recursos poderão ser utilizados para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene, latas de lixo com pedal, dentre outros. Para maiores informações acesse: PDDE Emergencial - e www.fnde.gov.br

EDUCAÇÃO CONECTADA O Programa de Inovação Educação Conectada do Ministério da Educação tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade, por via terrestre e satelital, e fomentar o uso da tecnologia digital na educação básica. Saiba mais em: http://educacaoconectada.mec.gov.br/ 

PDDE Interativo - O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação, e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar de 2014. Para maiores informações, acesse: http://pddeinterativo.mec.gov.br/

PBLE – O Programa Banda Larga nas Escolas  -  foi lançado em 4 de abril de 2008 pelo governo federal, por meio do Decreto 6424, que altera o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU). Para saber a quem se destina, como acessar, entre outras informações, acesse: https://www.fnde.gov.br/index.php/component/k2/item/9777-sobre-o-pble

ProInfo O Programa Nacional de Tecnologia Educacional -  foi criado pelo Ministério da Educação, em 1997, para promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio. A partir de 12 de dezembro de 2007, mediante a criação do Decreto n° 6.300, foi reestruturado e passou a ter o objetivo de promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica. Para maiores informações, acesse: http://portal.mec.gov.br/proinfo

PNLD - PROGRAMA DO LIVRO DIDÁTICO - O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País. O PNLD também contempla as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. As escolas participantes do PNLD recebem materiais de forma sistemática, regular e gratuita. Trata-se, portanto, de um Programa abrangente, constituindo-se em um dos principais instrumentos de apoio ao processo de ensino-aprendizagem nas Escolas beneficiadas. Para saber a quem se destina, como participar, entre outras informações, acesse: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/programas-do-livro/legislacao/item/9787-sobre-os-programas-do-livro

PROERDO Programa Educacional de Resistência às Drogas  -  é a adaptação brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistence Education – D.A.R.E, criado em 1983. No Brasil, o programa foi implantado em 1992, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e hoje é adotado em todo o Brasil, atuando em 4 frentes: PROERD para educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental; PROERD para o 5° ano do ensino fundamental; PROERD para o 7° ano do ensino fundamental; PROERD para pais/responsáveis.

O PROERD é um projeto onde os policiais militares, fardados e devidamente treinados e com material próprio (livro do estudante, camiseta e diploma) que desenvolvem um curso de prevenção às drogas e a violência na sala de aula de sua escola.

Para que sua escola participe é necessária que seja firmado um convênio que será explicado logo a seguir. Caso a escola for Pública Municipal, é necessário um Convênio entre Prefeitura (Secretaria de Educação) e Governo Estadual (Secretaria Estadual de Segurança Pública). Se a escola for Pública Estadual, um Convênio entre Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Segurança Pública será necessário. No caso das escolas particulares, é necessário um convênio entre a instituição de ensino particular e o Governo Estadual (Secretaria de Segurança Pública)

Para maiores informações sobre o PROERD, acesse: https://www.proerdbrasil.com.br/index.htm