CMDPI | Assistência Social

O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA?
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) é uma organização oficial, de caráter permanente e deliberativo, que representa os interesses e direitos das pessoas idosas no âmbito municipal. Ele atua como ponte entre os idosos, a comunidade e os poderes públicos, buscando soluções compartilhadas para garantir o respeito e a promoção dos direitos desse público.
O CMDPI deve estar alinhado às políticas nacionais e estaduais, ao Estatuto do Idoso e às legislações específicas que asseguram os direitos da pessoa idosa. Além disso, precisa se adaptar às regulamentações municipais, consolidando-se como um espaço de articulação e controle social das políticas públicas para este segmento.

Composição e Participação
O Conselho é composto por representantes do governo e da sociedade civil, garantindo uma pluralidade de ideias e abordagens. Deve estar aberto à participação de diferentes correntes políticas e ideológicas, o que enriquece suas discussões e o torna mais representativo, tanto no município quanto perante os demais organismos de poder.
O CMDPI de Ibiporã é composto por é doze membros titulares e doze membros suplentes. Seis conselheiros titulares e seus respectivos suplentes serão indicados enquanto representantes de diferentes secretarias municipais que atendam, diretamente, direitos, demandas e interesses da pessoa idosa; dois representantes de OSC's diretamente ligadas à defesa e ao atendimento à pessoa idosa e seus respectivos suplentes; dois representantesd de usuárioa da rede de serviços públicos com idade igual ou superior a 60 anos e seus respectivos suplentes; dois representantes de entidades religiosas que atendam pessoas idosas.

Funções e Finalidades
O CMDPI desempenha um papel consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas públicas voltadas às pessoas idosas. Entre suas atribuições estão:

1. Diagnóstico e Planejamento: Identificar as demandas e necessidades da população idosa, promovendo debates amplos e transparentes para elaborar propostas de políticas públicas.
2. Articulação: Trabalhar em parceria com o poder público municipal, estadual e nacional, bem como com organizações da sociedade civil, estabelecendo interfaces que favoreçam a construção de uma sociedade mais inclusiva e participativa.
3. Monitoramento: Acompanhar a execução e o impacto das ações e políticas públicas destinadas à pessoa idosa, assegurando que estas estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares.
4. Educação e Sensibilização: Promover campanhas, seminários e eventos que reforcem a importância dos direitos das pessoas idosas e conscientizem a sociedade sobre o envelhecimento ativo e saudável.

Impacto na Comunidade
O CMDPI é um instrumento essencial para garantir que as demandas da população idosa sejam ouvidas e atendidas. Ele fortalece a cidadania e a inclusão, assegurando que as pessoas idosas possam exercer seus direitos de forma plena. Além disso, o Conselho contribui para a criação de uma cultura de respeito, dignidade e valorização dos idosos.
Por meio de suas ações, o CMDPI ajuda a construir uma sociedade mais justa e solidária, em que a participação dos idosos na vida comunitária e na formulação de políticas públicas seja efetiva e respeitada.

ACESSE |  Estatuto do Idoso

Endereço: Rua São Vicente de Paula, 96 - Centro | 86200-142
Contato: (43) 3178-8408 | cmdpi@ibipora.pr.gov.br | ibiporacmi@gmail.com

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