DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DE IPTU
(PRAZO FINAL PARA SOLICITAÇÃO 30/04/2024)
- Declaração de renda e despesa familiar; (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MODELO)
- Declaração de único imóvel; (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MODELO)
- Comprovante de residência (TALÃO DE ÁGUA OU LUZ);
- Comprovante de renda de todos que possuírem renda (Se desempregado trazer “CARTEIRA DE TRABALHO” / Se APOSENTADO solicitar ao Banco onde recebe o “DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO INSS”);
- Declaração de único imóvel;
- Carnê de IPTU 2024;
- Caso o requerente ou morador seja portador de doença grave deverão ser apresentados documentos comprobatórios (laudo médico, atestado ou relatórios).
- Se o imóvel NÃO estiver em nome do requerente junto ao cadastro imobiliário, dependendo de caso a caso, apresentar:
- Procuração acompanhada das cópias dos documentos pessoais (ambos)
- Certidão de Casamento / Certidão de Óbito / Inventário / Processo de Usucapião.
- Matrícula do imóvel ou Contrato de Compra e Venda.
Como faço para solicitar a Isenção?
- Dirija-se até a Secretaria de Assistência Social: Rua São Vicente de Paula, nº 96.
- Link para solicitação online: Protocolo online.
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